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Ministro do Ambiente sublinha urgência da aprovação da Lei do Clima

O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, defendeu hoje que a União Europeia (UE) deve liderar o processo de transição ecológica, apelando aos Estados-membros que aprovem "depressa" a Lei do Clima.

Ministro do Ambiente sublinha urgência da aprovação da Lei do Clima
Notícias ao Minuto

18:37 - 26/02/21 por Lusa

País UE/Presidência

João Pedro Matos Fernandes, que intervinha na sessão de encerramento da conferência "Alterações Climáticas - Novos Modelos Económicos", sublinhou que "a Europa, apesar das suas fragilidades, tem uma enorme capacidade para liderar pelo exemplo e pela inovação".

Por isso, a UE "tem de ser a líder de um processo em que se cumpram metas ambientais ao mesmo tempo que se reforçam os processos criação de riqueza e bem-estar e fomento de oportunidades de negócio", defendeu o ministro.

Os 27 Estados-membros da UE assumiram o compromisso de reduzir as emissões de efeitos de estufa em "pelo menos 55% até 2030", meta que, de acordo com João Pedro Matos Fernandos, permitirá que o continente europeu consiga a neutralidade em 2050.

Nesse sentido, o político instou os 27 Estados-membros do bloco comunitário a "aprovar depressa" a Lei do Clima, dado que um dos objetivos da presidência portuguesa do Conselho da UE, que decorre durante este primeiro semestre do ano, é precisamente alcançar esse acordo.

Svenja Schulze, ministra do Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha, país que assumiu a presidência do Conselho da UE no semestre passado, admitiu que os Estados-membros possam mesmo assinar esta lei ainda durante a presidência portuguesa.

"Portugal colocou as políticas do ambiente no topo da agenda do Conselho. Ao mesmo tempo, assumiu grandes passos na agenda social", afirmou a ministra alemã, considerando que a fusão destas duas dimensões é "muito positiva", e, por isso, congratulou a iniciativa portuguesa.

Andrej Vizjak, ministro do Ambiente e Ordenamento do Território esloveno, país que assumirá a presidência do Conselho no segundo semestre deste ano, afirmou que "a Eslovénia está convencida de que os modelos económicos futuros devem passar por uma economia circular hipocarbónica", utilizando recursos neutros para, assim, "promover o crescimento económico".

De acordo com o ministro esloveno, "os modelos de economia circular podem reduzir significativamente a utilização de recursos, de energia e reduzir o desperdício", pelo que este modelo económico "será fundamental para reduzir as emissões de dióxido de carbono sem perder competitividade".

Além disso, Andrej Vizjak sublinhou que "a transição ecológica deve ser acompanha por uma "transição laboral", defendendo, por isso, a "requalificação dos trabalhadores que estão em risco de perderem o emprego face a processos industriais mais limpos" e, ao mesmo tempo, a preparação dos "jovens trabalhadores para um futuro mais verde".

João Pedro Matos Fernandes partilha a opinião do ministro esloveno quanto à necessidade de olhar para estes novos modelos económicos, nomeadamente a economia circular e a bioeconomia.

"Temos de construir um mundo sem resíduos, uma economia que exclua a hipótese do descartável, que tudo conceda para a reutilização, que rejeite o desperdício para que se foque numa conceção de projetos e produtos para a sustentabilidade", defendeu.

De igual forma, "o consumo de produtos corrente não pode ter materiais tóxicos e devem ser fabricados integrando uma elevada percentagem de materiais 'bio'", acrescentou, apontando à necessidade de "atender sempre à escassez de recursos nos projetos de desenvolvimento", desde a sua conceção às estratégias ambientais dos países.

Por fim, o ministro português sublinhou que "a sustentabilidade não é só uma coisa de ambientalistas e de ministros do ambiente", lembrando que "a qualidade ambiental do planeta é a conquista do novo século".

Os ministros do trio de presidências do Conselho da UE intervieram na sessão de encerramento da conferência de alto nível "Alterações Climáticas - Novos Modelos Económicos", organizada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE.

Leia Também: Ministro incentiva aproximação de posições para Lei do Clima europeia

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