Numa intervenção no Instituto Universitário Militar, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou a expectativa de que este processo "possa ser seguido de uma renovada reflexão sobre o Conceito Estratégico de Defesa Nacional", tendo em conta a "alteração em curso geopolítica e no domínio da defesa e da segurança a nível global, a nível europeu, e com incidência a nível nacional".

O chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas falava na cerimónia de lançamento do livro "Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas - 70 Anos - 1950 a 2020", à qual assistiu o antigo Presidente da República general António Ramalho Eanes, que também exerceu o cargo de CEMGFA.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "o processo de repensamento e reformulação do papel do Estado-Maior-General das Forças Armadas" lançado pelo Governo "envolveu e envolve chefias militares, irá suscitar a audição do Conselho Superior de Defesa Nacional" e "a decisiva deliberação da Assembleia da República".

"E, naturalmente, a intervenção final do Presidente da República, a quem compete a promulgação em matéria legislativa", realçou.

Antes do Presidente da República, discursou nesta cerimónia o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, que na semana passada, em entrevista à agência Lusa, anunciou que o Governo irá apresentar uma proposta de lei com o objetivo de alargar as competências do CEMGFA, atribuindo-lhe o comando operacional de todas as áreas de atividade militar.

Sem se pronunciar especificamente sobre a intenção de reforço das competências do CEMGFA, Marcelo Rebelo de Sousa formulou o voto "de que seja bem sucedido este processo, em conciliação entre arrojo e bom senso, assertividade e participação, reforço institucional e plasticidade pessoal".

"Nós sabemos bem como os homens, hoje, e um dia, esperemos, as mulheres também, no desempenho destas funções passam, mas as instituições ficam para além deles e delas", observou.

O Presidente da República não prestou declarações aos jornalistas à margem desta cerimónia, que começou uma intervenção do atual CEMGFA, almirante António Silva Ribeiro, recentemente reconduzido no cargo por mais dois anos.

No seu discurso, Marcelo Rebelo de Sousa disse que nas últimas décadas se verificou uma "importância crescente" do cargo de CEMGFA e respetiva instituição, destacando "o papel matricial do senhor Presidente Ramalho Eanes", e houve uma "notável ampliação do papel das Forças Armadas", dentro e fora do país.

O chefe de Estado enalteceu as forças nacionais destacadas em missões no estrangeiro e, no plano interno, o papel dos militares "na tragédia dos fogos florestais, assim como ao longo da pandemia" de covid-19.

"Esta ampliação do papel das Forças Armadas é a vários títulos em si mesma louvável aos olhos do seu comandante supremo, e é bom que setores perante ela particularmente reticentes se tenham vindo de forma progressiva a converter a tal desempenho, que longe de minimizar só faz acrescer a dimensão nacional da instituição militar", considerou.

As alterações que o Governo pretende fazer à Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas, de acordo com as linhas gerais a que a Lusa teve acesso, reforçam a autoridade do CEMGFA, que terá os chefes dos ramos militares sob sua dependência hierárquica e capacidade de coordenação dos Estados-Maiores.

Os chefes de Estado-Maior "passam a depender do CEMGFA para todas as áreas da atividade militar, incluindo o planeamento, direção e controlo da execução da estratégia de defesa militar, a administração de recursos e capacidades militares".

À exceção de tarefas "muito específicas", como a busca e salvamento marítimo aéreo, "todas as missões passam a estar sob comando operacional do CEMGFA", para que haja "uma visão de conjunto".

Na prática, os chefes militares deixam de "despachar" diretamente com o ministro da Defesa, passando a fazê-lo junto do CEMGFA para as questões militares.

O Conselho de Chefes de Estado-Maior deixará, segundo a proposta do ministro da Defesa, de ter as atuais competências deliberativas e de coordenação, passando a ter principalmente funções de consulta.

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