A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, participa, esta quarta-feira, em Oeiras, na assinatura do Auto de Devolução e Cedência do Convento da Cartuxa, parte do património imobiliário do Estado que se encontrava afeto ao Ministério da Justiça.
A Quinta da Cartuxa, refira-se, está localizada nas proximidades do Palácio da Quinta Real, em Caxias, e dela fazem parte o conjunto edificado do século XVII, que corresponde ao antigo Convento, Igreja, Claustro e dependências. Como refere a nota do Ministério da Justiça enviada às redações, esta Quinta "constitui um importante património histórico, cultural, arquitetónico e paisagístico, de valor inestimável".
A assinatura deste Auto de Devolução e Cedência do Convento surge na sequência do interesse manifestado pelo município, que pretende utilizar o património para prolongar a zona de fruição pública que abrange os jardins adjacentes à Quinta Real de Caxias.
Com efeito, o Ministério da Justiça, em articulação com o Ministério das Finanças, "desenvolveram as diligências necessárias à definição das condições que vieram a consubstanciar-se no acordo agora celebrado, e nos termos do qual o conjunto patrimonial localizado na Quinta da Cartuxa é devolvido pelo Ministério da Justiça ao Estado e subsequentemente cedido ao Município de Oeiras pelo prazo de 42 anos", pode ainda ler-se.
De salientar que esta cedência, autorizada pelo Ministério das Finanças, tem como contrapartida a obrigação de realização pelo município de obras de requalificação e restauro, no valor de cerca de 7 milhões de euros. No final daquele prazo, o imóvel e todas as construções e benfeitorias revertem para o Estado.
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