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D3 defende recusa da oferta escolar de computadores nas atuais condições

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais recomendou hoje a recusa da "oferta" escolar de computadores por considerar que as condições do programa são "excessivamente restritivas" e "limitam a liberdade dos utilizadores", propondo uma alteração do programa.

D3 defende recusa da oferta escolar de computadores nas atuais condições
Notícias ao Minuto

11:10 - 16/02/21 por Lusa

País computadores

A D3 "recomenda, a todos os que o possam fazer, a recusa desta 'oferta'. É preferível ter um computador velho e/ou em segunda mão que nos dê toda a liberdade, que ter um computador novo com tantas limitações" e que "não permite uma verdadeira transição digital acessível a todos, em condições mínimas de igualdade de oportunidades".

O Governo anunciou recentemente a distribuição de centenas de milhares de computadores a alunos e professores, no âmbito do programa Escola Digital.

A associação D3 lembra que, de acordo com o contrato que regula a utilização dos computadores, "é proibido instalar qualquer programa (ou hardware), salvo programas exclusivamente para fins do processo de ensino", que "é proibido o computador sair de casa ou da escola, salvo para fins de aprendizagem" e que "tem de ser devolvido no final do ciclo de estudos".

Em comunicado, Eduardo Santos, presidente da D3, considera que "não se pode querer promover a capacitação digital dos alunos ao mesmo tempo que os proibimos de instalar software, limitando assim todo o potencial de exploração e de aprendizagem que um computador pode permitir".

Eduardo Santos defende que "urge mudar este programa" face à "grave crise de saúde pública, mas também económica" que, em muitos casos, não permite "a opção de rejeitar esta oferta".

"Se por razões de ação social for necessário ao Estado fornecer computadores a famílias carenciadas, estes computadores devem ser dados a quem deles necessita, sem restrições como as que agora existem", sublinha.

Aliás, acrescenta Eduardo Santos, "o modelo de empréstimo é tão inadequado que muitas famílias desfavorecidas o rejeitam, por medo de não conseguirem cumprir as condições exigentes do programa e arriscarem ter de pagar o computador se houver algum problema - o que é totalmente contraproducente aos objetivos a alcançar".

Em seu entender, "não se compreende por que razão quer o Estado manter a propriedade sobre estes computadores. Não são manuais escolares, são equipamentos informáticos, portanto bens de desvalorização rápida, ainda por cima de baixa gama, e com uma longevidade que está longe de ser extraordinária".

O secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, afirmou recentemente que foram já distribuídos cerca de 100 mil computadores, e que o objetivo é estender este programa a todos os alunos e professores.

Um milhão e 130 mil computadores é o objetivo da universalização, por ser o número de alunos e de professores existentes em Portugal. São um milhão e nove mil alunos e 120 mil professores, segundo André de Aragão.

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