O problema foi detetado no segundo semestre de 2020, quando sucessivas queixas dos consumidores se começaram a acumular nos serviços dessa autarquia do distrito de Aveiro a propósito de um processo de leituras e faturação que registou consumos muito superiores ao histórico médio dos clientes.

Defendendo que "algo de grave se estaria a passar", o Município exigiu então à concessionária a fiscalização dos procedimentos em causa e a empresa iniciou em novembro uma auditoria aos contadores de todos os clientes do concelho.

A conclusão que a autarquia divulgou hoje à Lusa é que ficou "comprovado que, efetivamente, houve um grupo significativo de clientes que foi afetado por inexplicáveis erros de contagem, leitura, faturação ou outras falhas da responsabilidade da Águas do Norte, tendo sido apresentadas a esses consumidores contas exorbitantes para pagar - em alguns casos de milhares de euros e em montantes sem qualquer relação com o perfil de consumo dos visados ao longo de anos".

Notando que um dos objetivos da fiscalização era também o de assegurar "medidas corretivas e de mitigação de novas ocorrências indevidas", a Câmara Municipal de Arouca acrescenta que a Águas do Norte não satisfez todas as premissas da auditoria: "Permanecem algumas divergências sobre a análise e métodos de correção usados para com os clientes lesados, continuando também ausente outra informação relevante para se alcançar o objetivo de evitar repetições e se assegurar ações de melhoria".

A autarquia adianta, aliás, que, "apesar da insistência do Município, ainda não foi possível concluir este processo de averiguação, o que é fundamental para se restabelecer a relação de confiança entre a Águas do Norte e os clientes". A Câmara considera essas omissões ainda mais graves considerando que, "em vez de prontamente anular tais débitos [cobrados em excesso], a concessionária continua a exigir o seu pagamento coercivo e a confrontar os clientes com processos judiciais, atualmente a decorrer".

A postura da empresa é, por isso, criticada: "Tendo em conta a ausência de qualquer assunção pública de responsabilidades por parte das Águas do Norte no que concerne aos erros de faturação e considerando como o assunto tem trazido tanta instabilidade pessoal, familiar e financeira a todos os munícipes afetados pelo problema, a Câmara Municipal de Arouca está profundamente desagradada com o modo como a empresa tem agido ao longo de todo o processo".

A autarquia gerida pelo PS defende, aliás, que essa atitude é particularmente "incompreensível numa empresa pública prestadora de serviços essenciais e criada para melhor servir as populações".

Além disso, a Câmara nota que ainda está em curso o diagnóstico aos cinco anos da adesão do Município de Arouca (e outros sete concelhos) ao Sistema de Águas da Região do Noroeste, que também envolve a Águas do Norte. Nessa perspetiva, propõe-se confrontar as conclusões do relatório final com um novo estudo de viabilidade económico-financeira da parceria, em especial ao nível da evolução prevista para os tarifários.

Se essa análise se mostrar penalizadora para os consumidores, a Câmara de Arouca diz-se agora ainda mais disponível para romper o contrato com a concessionária, até porque os seus pedidos no sentido de ver ampliadas as redes locais de água e saneamento têm sido "em vão".

Em conjunto, tudo isso "pode levar o Município a rever a sua participação na parceria, não estando colocada de parte a possibilidade de desvinculação da mesma se essa for a opção que melhor sirva os interesses dos arouquenses - ainda que todos devam estar conscientes de que o resgate do contrato em vigor pode implicar, à luz das suas cláusulas, encargos para a Câmara no montante de milhões de euros".

A Lusa tentou obter uma reação da Águas do Norte às 22:00, mas não conseguiu estabelecer contacto com os seus responsáveis.

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