"Para grande espanto e incredulidade, algumas empresas estão agora a ser confrontadas com a imposição do pagamento de uma 'cláusula de flexibilidade' de vários milhares de euros e que corresponde à energia não consumida no mês por motivos de quebra de encomendas ou de 'lay-off'", lê-se na carta a que a Lusa teve hoje acesso.

A associação com sede em Águeda, no distrito de Aveiro, lembra que, devido ao impacto da pandemia de covid-19, as empresas, ressentindo-se da quebra das encomendas, apresentam consumos inferiores ao que seria supostamente realizado não fosse a crise provocada por esta pandemia.

Acrescenta ainda que o país está em estado de emergência, situação absolutamente excecional, que impôs o encerramento temporário de inúmeras empresas e negócios, havendo muitas outras que foram forçadas a fechar pelo motivo de falta de encomendas enfrentando estas empresas prejuízos avultados pela quebra do mercado.

"No entanto, mesmo que o país não estivesse em estado de emergência não seria aceitável que uma empresa tivesse de pagar aquilo que não gastou. Mas o que está a acontecer é precisamente isso. Há operadores de energia que estão a faturar, em nome de uma tal 'cláusula de flexibilidade' um consumo que não existiu. Eis uma forma ardilosa de extorquir dinheiro a clientes!", refere a missiva.

Depois de terem sido "brutalmente" penalizadas pela covid-19, a AEA diz que as empresas nacionais são agora novamente penalizadas pela imposição de uma cláusula pecuniária "desprovida de qualquer racionalidade e que só serve para subsidiar e engrossar o lucro das operadoras à conta do prejuízo direto dos seus clientes".

A associação acusa ainda de "inoperância" a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a quem compete estatutariamente "proteger os direitos e os interesses dos consumidores", e apela à intervenção do ministro de forma impedir a cobrança de tais cláusulas por parte das distribuidoras de energia.

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