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Ex-presidente e ex-vereador de Paredes acusados de prevaricação
O Ministério Público deduziu acusação contra o anterior presidente da Câmara de Paredes, Celso Ferreira, por crime de prevaricação, em coautoria com um vereador da educação do seu executivo, de acordo com a página na Internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
© iStock
País Ministério Público
"Os factos reportam-se ao exercício funcional dos arguidos enquanto presidente da câmara municipal de Paredes, um, e vereador do pelouro da educação da mesma câmara, outro, nos quadriénios de 2006/2009 e 2010/2013", lê-se na página oficial.
O Ministério Público considerou indiciado que os arguidos, "no contexto dos procedimentos de contratação pública para a elaboração de projetos de arquitetura e para a aquisição de serviços de fiscalização de empreitadas, tudo relativo às obras de renovação do parque escolar de Paredes, preordenaram os procedimentos de contratação pública com vista à contratação das entidades que de antemão tinham já escolhido movidos pelo desígnio de lhes concederem vantagens".
Para tal, descreve o Ministério Público, "os arguidos promoveram deliberação de câmara a estabelecer prioridade de intervenção através de procedimento de ajuste direto, determinaram a cisão artificial de contratos em lotes distintos para contornar os limites legais de contratação por ajuste direto e incluem nas listas de empresas convidadas a formular propostas as que tinham já deliberado contratar e outras dominadas pelos sócios destas".
Sobre esta matéria, o antigo presidente da Câmara disse hoje à Lusa estar de "consciência absolutamente tranquila" em relação àquilo de que está acusado, nomeadamente sobre a "correção dos procedimentos administrativos" seguidos na autarquia.
Celso Ferreira afirmou ter "a certeza absoluta" de que "vai ser ilibado neste processo".
Anotou, também, que o Ministério Público arquivou a maioria do conteúdo das queixas anónimas de que foi vítima.
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