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Bloco lança petição contra referendo no Parlamento Europeu
As eurodeputadas do BE anunciaram hoje o lançamento de uma petição, subscrita por membros de todas as famílias políticas do Parlamento Europeu, contra a realização em Portugal de um referendo à coadoção por casais do mesmo sexo.
© DR
País Coadoção
A petição promovida pelas bloquistas Marisa Matias e Alda Sousa apela ainda ao Presidente da República Portuguesa, Cavaco Silva, e às "instituições responsáveis" para que "não cedam perante a agenda conservadora".
"Em democracia não se sujeita a plebiscito o exercício de direitos humanos. Em democracia não se deve referendar os direitos das minorias, porque estas não se podem confundir com a vontade das maiorias", pode ler-se na petição promovida pelas bloquistas Marisa Matias e Alda Sousa.
A missiva refere que "em fevereiro do ano passado, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos apontou Portugal como um dos países que viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ao não permitir que ambos os membros de um casal do mesmo sexo possam adotar, em conjunto, um criança".
"Consideramos que a coadoção de crianças não é uma matéria referendável porque é um direito fundamental e acima de tudo deve estar o direito das crianças aos melhores pais adoptivos ou coadoptivos", advogam os peticionários.
O BE refere que a petição, cujos dez primeiros subscritores são eurodeputados de todas as famílias políticas do Parlamento Europeu, é aberta a todos os eurodeputados e deputados nacionais de toda a União Europeia.
Na terça-feira, o Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional (TC) a proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovada a 17 de janeiro apenas com os votos do PSD.
Os juízes do ´Palácio Ratton' têm 25 dias para se pronunciar sobre a constitucionalidade da proposta. Contando a partir de quarta-feira, o prazo terminará a 22 de fevereiro. Contudo, visto ser um sábado, o prazo poderá estender-se até segunda-feira, dia 24 de fevereiro.
Se o TC declarar a proposta conforme à Lei Fundamental, Cavaco Silva decide sobre a convocação do referendo no prazo de 20 dias após a publicação da decisão do Palácio Ratton.
A resolução da Assembleia da República propõe que os eleitores sejam chamados a pronunciar-se sobre duas questões, uma relativa à coadoção e outra à adoção por casais homossexuais.
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