"Julian Assange, jornalista e fundador do portal WikiLeaks, continua a viver uma encruzilhada legal deprimente desde dezembro de 2010, umas vezes preso, outras exilado na Embaixada do Equador, sem vida própria, à espera de uma solução jurídica que, mais uma vez, lhe foi negada.

Com efeito, os seus advogados tudo apostaram na obtenção de uma decisão judicial que lhe permitisse não ser extraditado para os EUA e, simultaneamente, dispor de liberdade de circular livremente. Porém, tal não aconteceu, nem acontecerá, porque a questão de fundo não é meramente judicial, mas antes política e diplomática.

Desta vez, o Tribunal Penal Central de Londres (conhecido por Old Bailey, nome da rua onde se encontra edificado) esmagou a tese da defesa, segundo a qual Julian Assange estaria a ser vítima de um «processo político» e, por conseguinte, não podia ser expulso para os EUA nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Tratado de Extradição entre aquele país e o Reino Unido.

Dispondo o seguinte: "A extradição não é concedida se: a) a infração para a qual é solicitada é considerada pela parte requerida como uma infração de índole política; e b) se a pessoa procurada prova que o pedido de extradição foi requerido com a finalidade de processar e punir por uma infração de índole política".

O tribunal considerou que os factos incriminatórios em que assenta o processo judicial instaurado a Julian Assange pelo Tribunal do Grande Júri Federal da Virgínia constituem igualmente crime no Reino Unido e, de acordo com o que ficou exarado na sentença proferida pela juíza distrital Vanessa Baraister, "embora reconhecendo o papel importante da imprensa na sociedade democrática, os jornalistas têm a mesma obrigação dos restantes cidadãos de obedecer à lei penal." E rematou assim: "Os factos que incriminam o Sr. Assange são ilegais e não beneficiam de imunidade, não estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão, quanto à responsabilidade criminal, apenas por ele afirmar que agia na qualidade de jornalista".

Contudo, a esperança de uma melhor solução talvez só após a tomada de posse do novo presidente dos EUA, Joe Biden (...), e tudo termine com um perdão presidencial, transformando a vida e a odisseia judicial do 'hacker' australiano Julian Paul Assange na melhor série da NetflixCom esta convicção judicial, o mais natural seria o deferimento do pedido de extradição do réu/arguido. Todavia, ao depreciar e ao desvalorizar o sistema prisional dos EUA, a referida juíza teve outro entendimento, como se o sistema prisional do Reino Unido fosse um exemplo para o mundo quanto à gestão das cadeias e dos respetivos funcionários, sem falar do tratamento dado aos reclusos, inclusive no tocante à sua saúde física e mental.

Nos EUA, as pessoas privadas de liberdade são tratadas no respeito dos direitos humanos e conservam todos os outros que lhes não hajam sido retirados pela condenação. Ali, nessa matéria, nada difere do sistema britânico. Por isso, a recusa de extradição de Julian Assange, com base num hipotético mau estado de saúde mental, é confrangedora. E assevera, que se trata de "um homem deprimido, desesperado, que tem um medo genuíno sobre o seu futuro, e que pode suicidar-se".

Esta decisão, incongruente para quem anda há dez anos enredado em teias que só uma justiça perversa pode e sabe tecer, e que, desde abril de 2019, se encontra preso na cadeia de alta segurança de Belmarsh, em Londres, penaliza (e devasta) bem mais uma pessoa do que qualquer extradição.

Julian Assange não é um doente mental mas, sim, um jornalista de investigação independente que lançou um portal de denúncias e que desempenhou um papel importante na deteção de atividades ilícitas lesivas do interesse público internacional ao ter auxiliado, em 2010, o soldado-travesti Chelsea Manning a desencriptar uma «password» para aceder a informações sigilosas da Secretaria de Estado da Defesa dos EUA e, desse modo, obter milhares de documentos confidenciais das forças armadas e da diplomacia americanas para divulgação no portal WikiLeaks.

Agora seguem-se os habituais recursos processuais a interpor pelas autoridades dos EUA para o Tribunal de Recurso (Court of Appeal) e, depois, para o Supremo Tribunal (Supreme Court). No entanto, a decisão final sobre a extradição caberá sempre ao governo inglês e a Priti Patel, secretária de Estado para os Assuntos Internos de Boris Johnson. Vários anos poderão ainda decorrer até se registar uma decisão final.

Contudo, a esperança de uma melhor solução talvez só após a tomada de posse do novo presidente dos EUA, Joe Biden, o qual, no tempo em que era vice-presidente de Barack Obama, apelidava Julien Assange de 'terrorista high-tech' – o que, hoje, volvidos quatro anos, poderá já não ser um bom predicativo –, e tudo termine com um perdão presidencial, transformando a vida e a odisseia judicial do 'hacker' australiano Julian Paul Assange, de seu verdadeiro nome Julian Paul Hawkins, na melhor série da Netflix."