A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) já reagiu às notícias de espionagem a dois jornalistas, por parte da PSP, a mando de uma procuradora do Ministério Público (MP) de Lisboa.

“Do exposto resulta que a ERC venha a assinalar a gravidade da conduta descrita, esperando que a hierarquia do MP tome medidas para, no futuro, impedir quaisquer limitações à liberdade de imprensa e aos direitos dos jornalistas”, lê-se na nota publicada pela ERC no seu site oficial.

No mesmo comunicado, a ERC salienta que o MP não é um tribunal e que “determinar à PSP o seguimento/vigilância de jornalistas, sem estar munido de qualquer mandado judicial (…) indicia ostensivo olvidar de direitos fundamentais de jornalistas elencados no artigo 6.º do Estatuto do Jornalista”.

Recorde-se que, de acordo com o jornal Público, a magistrada Andrea Marques, do DIAP de Lisboa, ordenou que a PSP lançasse uma operação de espionagem a dois jornalistas, com registo fotográfico. A vigilância incidiu sobre Henrique Machado, o editor de Justiça da TVI que, na altura, trabalhava no Correio da Manhã, e sobre Carlos Rodrigues Lima, subdiretor da revista Sábado.

De acordo com o mesmo jornal, a espionagem ocorreu em via pública, entre abril e maio de 2018, no âmbito de uma investigação por violação de segredo de justiça.

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