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"Este será um ano de mudança para a Justiça portuguesa"
A Procuradora-Geral da República salientou hoje, na abertura do Ano Judicial, que “o objetivo primordial da ação do Ministério Público (MP) continua a ser a luta contra a corrupção". Joana Marques Vidal afirmou também que a Procuradoria-Geral da República quer uma “separação clara” entre as competências de investigação e de segurança.
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País Joana Marques Vidal
A falar partir do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, numa cerimónia que marca o início do Ano Judicial, Joana Marques Vidal afirmou que “a Procuradoria-Geral da República concorda com o novo mapa judiciário mas é preciso identificar os problemas”.
A procuradora-geral da República afirmou que “o objetivo primordial da ação do Ministério Público continua a ser a luta contra a criminalidade económico-financeira, incluindo a corrupção e os crimes afins, e o combate contra a criminalidade violenta e organizada". Joana Marques Vidal admitiu também que a Procuradoria-Geral da República pede uma "separação clara entre as competências de investigação criminal e as de segurança" devido à "imperiosa necessidade do reforço dos meios de investigação dos órgãos de polícia criminal".
Numa cerimónia que conta com várias entidades judiciais a nível nacional, Joana Marques Vidal admite que 2014 será “um ano de mudança para a Justiça portuguesa” e mostrou-se preocupada com o número de funcionários de justiça que irão "ficar afetos às funções próprias do MP, devido às novas alterações".
"Preocupa-nos ainda mais a formação especializada para as específicas funções que vão desempenhar, atendendo à evidente distinção entre o perfil profissional adequado á atividade a desenvolver no âmbito do inquérito crime", acrescentou.
Joana Marques Vidal alertou ainda para a necessidade de haver um "sistema informático atual e adequado ao novo modelo de organização dos tribunais judiciais, equipado com novos sistemas e revestido pelos devidos mecanismos de segurança informática".
Reequacionar as competências e as relações entre os diversos órgãos hierárquicos e de direção do Ministério Público, reforçar e dinamizar a ação do mesmo Ministério na nova jurisdição administrativa e fiscal, e promover a defesa dos direitos dos cidadãos, em particular dos mais vulneráveis (idosos e crianças), assim como dos direitos dos trabalhadores, foram outros aspetos abordados na sua intervenção.
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