O caso remonta a 21 de novembro de 2014, quando José Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa no regresso de Paris, sendo esperada nos primeiros três meses de 2021 a decisão sobre se os arguidos vão ser julgados.

A fase de instrução do processo Operação Marquês, pedida por 19 dos 28 arguidos, começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa do Tribunal Central de Instrução Criminal, que está em exclusividade no processo desde 03 de novembro de 2018.

Um ano e três meses depois, em março deste ano, teve início o debate instrutório, que terminou em 02 de julho, aguardando-se agora a decisão judicial sobre o julgamento.

Uma súmula da decisão, disse à Lusa fonte ligada ao processo, será lida pelo juiz numa audiência pública.

No debate, como era previsível, o procurador do Ministério Público Rosário Teixeira pediu que os 28 arguidos sejam julgados pelos crimes de que estão acusados, que vão desde a corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal, entre outros, alegando que só dessa forma se pode evitar a desconfiança dos cidadãos na igualdade de tratamento perante a Justiça.

O acusador argumentou que os factos investigados "merecem ser levados a julgamento para um cabal esclarecimento", questionando: "Como se aceita que um ex primeiro-ministro receba empréstimos de alguém que é administrador de uma empresa que trabalha e tem negócios para o Estado"?, acrescentando que esta é uma entre várias situações que "merecem reparo para o senso comum das pessoas da rua".

Em contraposição, os advogados de José Sócrates acusaram Rosário Teixeira de ter ambicionado um julgamento na praça pública, alegando que a acusação não tem sustentação, está "cheia de ilegalidades" e que o magistrado se refugiou durante o debate "em conceitos vazios de personalidade, de moralidade para fingir que havia indícios fortes" dos crimes que são imputados a José Sócrates.

Por diversas vezes durante o processo, Sócrates afirmou que a acusação é "monstruosa, injusta e completamente absurda".

Tal com a defesa do ex-primeiro-ministro, os advogados de defesa dos outros arguidos colocaram em causa a acusação, quanto aos factos criminosos imputados e alegaram existir várias ilegalidades.

No último dia do debate instrutório, o juiz Ivo Rosa destacou a enorme volumetria e complexidade do processo: 146 volumes, 56.238 folhas, às quais se juntam 4.895 folhas entregues na fase de instrução, que teve mais de 39 horas de alegações.

Num processo com 28 arguidos (19 pessoas e nove empresas), foram realizados na fase de instrução 11 interrogatórios a arguidos e inquirição de 44 testemunhas, o que perfaz mais 133 horas.

Além da análise dos elementos de prova, ao tribunal foram colocadas 73 questões jurídicas, entre nulidades processuais, questões sobre inconstitucionalidade e de enquadramento jurídico-penal, a somar aos oito pareceres jurídicos, num total de 1.074 folhas.

A acusação do MP, elaborada por sete procuradores, é composta por 11 volumes [5.036 folhas], 14.084 segmentos de factos e 189 crimes, dos quais 31 ilícitos penais atribuídos ao ex-primeiro-ministro.

A divulgação destes números serviu para justificar que a decisão instrutória não fosse proferida 10 dias depois do debate, como indica a lei, lembrando o juiz que esta fase visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito" e que se destina a uma "investigação mais aprofundada dos factos".

"Este é o tempo da justiça e para se fazer justiça e, num caso como este, é necessário este tempo", considerou o magistrado.

Desde a detenção do antigo primeiro-ministro passaram meia dúzia de anos num processo que muitos dizem ser o mais importante do regime democrático, mas que ninguém arrisca prognosticar quando terá uma decisão.

O tempo já decorrido mereceu um comentário recente do Presidente da República quando questionado, pela SIC, como explicava aos seus congéneres que um processo que envolve um ex-primeiro-ministro ainda não tenha julgamento marcado.

"Foi isso que me fez promover um pacto de justiça que foi assinado e infelizmente depois não foi aplicado", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, reconhecendo ser "difícil de explicar".

"É praticamente impossível explicar às pessoas que às tantas os envolvidos morrem e ainda não terminou o julgamento e ainda não há uma decisão transitada em julgado", admitiu.

Em causa estão quase 200 crimes económico-financeiros e do rol de arguidos consta, além do ex-chefe do Governo, o ex-banqueiro no Grupo Espírito Santo Ricardo Salgado, o ex-ministro e antigo banqueiro Armando Vara, oZeinal Bava e Henrique Granadeiro, da Portugal Telecom, o empresário Carlos Santos Silva, amigo de Sócrates, e os empresários Carlos Barroca, Helder Bataglia.

José Sócrates, que esteve preso preventivamente, está acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios, nomeadamente fora do país, do Grupo Lena.

Leia Também: Suspeitos de falsificação de cartas de condução ficam em liberdade