"Respeitando os tempos da justiça, apela-se, contudo, a que a mesma seja célere, de forma a não impedir que um cidadão livre e independente possa defender a sua honra e, livremente e sem quaisquer ónus, decidir sobre o seu futuro, e poder - como o Movimento e os portuenses desejam - continuar a liderar os destinos da cidade, colocando sempre o interesse e o destino do Porto acima de quaisquer diretórios partidários", lê-se num comunicado da associação que apoia o independente que preside à Câmara do Porto desde 2013.

O autarca Rui Moreira, está acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de prevaricação por violar os deveres de legalidade e de imparcialidade em decisões tomadas na gestão de um conflito que opunha, em tribunal, o município à Selminho, imobiliária da sua família.

Esta manhã, na reunião do executivo municipal, Rui Moreira, anunciou que vai requerer "de imediato" a instrução do processo em que é acusado de prevaricação, frisando que a acusação "descabida" no caso Selminho não o vai afastar do exercício de funções.

A instrução é uma fase facultativa num processo penal, dirigida pelo juiz de instrução (assistido pelos órgãos de polícia criminal), através da qual se decide se o inquérito deve ser arquivado ou submetido a julgamento, e em que termos.

Para o autarca, a acusação, assente em conclusões "completamente falsas" visa manchar o seu bom nome e roubar a sua honorabilidade, "surgindo, objetivamente, no conteúdo, no tempo e no propósito, como uma peça de combate político-partidário".

Saudando as declarações hoje proferidas pelo independente na reunião do executivo municipal, a associação cívica reitera as palavras do presidente da autarquia, que classificou a acusação de que foi alvo pelo Ministério Público como "ultrajante" e "infame".

"Trata-se de uma acusação ultrajante e infame, no conteúdo, no tempo e no propósito, indigna de um Estado de Direito Democrático, transformada numa peça de combate político-partidário, tal como já ocorrera durante última campanha eleitoral em 2017", rematam.

Segundo a acusação deduzida no dia 10 e divulgada na sexta-feira, o MP concluiu que, tendo tomado posse como presidente da autarquia em outubro de 2013, Rui Moreira determinou que o município alterasse a posição jurídica e/ou urbanística "que vinha sucessivamente adotando" relativamente "à pretensão da sociedade comercial de construir no referido terreno"

No acordo de 2014, no primeiro mandato de Rui Moreira como presidente da autarquia, o município assumiu o compromisso de devolver capacidade construtiva àquele terreno, na Calçada da Arrábida, no âmbito da atual revisão do PDM, ou recorrer a um tribunal para definir uma eventual indemnização à imobiliária.

No centro da disputa está um terreno na escarpa do Douro, vendido por um casal que o registou por usucapião à imobiliária Selminho, em 2001, e que o tribunal considerou ser propriedade municipal, na sequência de uma ação movida pela autarquia em 2017.

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