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Supremo confirma pena a condenado por fraude com cartas de condução
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a pena de seis anos de prisão aplicada a um empresário de 76 anos envolvido num esquema de fraude com cartas de condução, segundo um acórdão consultado hoje pela Lusa.
© iStock
País Cartas de condução
O acórdão, datado de 19 de novembro, julgou improcedente o recurso interposto pelo arguido que já tem antecedentes criminais por crimes de falsificação de documento e furto, entre outros, pelos quais já cumpriu pena de prisão efetiva.
Em outubro de 2019, o empresário que detinha uma clínica para a realização de exames psicológicos de condutores em Oliveira de Azeméis, com delegações em Albergaria-a-Velha e Aveiro, foi condenado, no Tribunal da Feira, a seis anos de prisão, em cúmulo jurídico, por oito crimes de falsificação de documento e três de usurpação de funções.
Os factos dados como provados referem que em 2013 e 2014 o arguido praticou atos próprios da profissão de médico e de psicólogo, realizando a avaliação médica de três condutores, arrogando-se, pelo menos tacitamente, possuir esse título, quando de facto não o tem.
De acordo com a investigação, o empresário fabricava atestados médicos e certificados de avaliação psicológica sem que os respetivos beneficiários fossem observados e avaliados pelos médicos e psicólogos credenciados para o exercício de tais funções.
O arguido entregava os documentos falsos aos condutores ou no Instituto da Mobilidade e Transportes, em troca de quantias monetárias que exigia a essas pessoas.
No mesmo processo foram ainda julgados um ex-militar da GNR, um médico e uma motorista, que foram absolvidos por falta de provas.
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