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Governo deu parecer favorável ao decreto que renova Estado de Emergência
O Conselho de Ministros, reunido eletronicamente, deu esta quarta-feira parecer favorável ao decreto presidencial de renovação do estado de emergência, adiantou fonte oficial à agência Lusa.
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País Covid-19
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esteve esta quarta-feira todo o dia a fazer uma ronda de audiências com os partidos com representação parlamentar sobre a anunciada renovação do estado de emergência até 07 de janeiro.
Marcelo já informou que não falará ao país sobre a renovação do estado de emergência até janeiro, como fez anteriormente, por ser agora candidato presidencial.
Em 10 de dezembro, quando o Presidente da República O Presidente da República anunciou que iria receber os partidos, disse que a seguir consultaria o Governo sobre o "muito provável" decreto de renovação do estado de emergência de 24 de dezembro até 7 de janeiro.
"O Governo dará o seu parecer, no mesmo dia seguirá na Assembleia da República por forma a poder ser votado no dia 17. E isso permitirá, com tempo, depois entrar em vigor no fim do período que está agora a correr", acrescentou então.
Esta reunião eletrónica do Governo deu já esse parecer favorável.
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