Segundo o comunicado relativo à reunião do Conselho do Governo da Madeira, realizada hoje no Funchal, a Equipa Médica de Intervenção Rápida (EMIR) irá ainda deslocar-se ao Porto Santo entre 13 e 16 de fevereiro (Carnaval), 1 e 4 de abril (Páscoa) e de 17 de junho a 19 de setembro (verão) do próximo ano.

A deslocação da equipa tem um custo estimado de 256 mil euros, previsto na proposta de orçamento do próximo ano do Serviço Regional de Proteção Civil.

"Estes encargos contemplam, além da remuneração da EMIR, constituída por um médico e um enfermeiro em permanência, os encargos associados à sua operacionalidade, designadamente, as deslocações do pessoal, dos equipamentos e refeições", lê-se na nota do executivo da Madeira, de coligação PSD/CDS.

Foi ainda aprovada a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira, composta por 15 Monumentos Naturais: 13 novos, criados neste diploma, e os dois já existentes (Cabo Girão e Ponta do Pargo).

"A criação da Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira terá como objetivo garantir a conservação deste património, ao mesmo tempo que o valoriza, tornando-o uma mais-valia turística e económica, social, educativa e ambiental", justifica o Governo liderado por Miguel Albuquerque (PSD).

No âmbito do Programa de Emergência Alimentar na Região Autónoma da Madeira, foi autorizada a celebração de doze acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, e as entidades parceiras, sendo atribuído para o efeito um apoio financeiro no montante de 396 mil euros.

"O Governo Regional reconhece, deste modo, a importância de manter, para o ano de 2021, a execução do referido programa na região, permitindo garantir às pessoas e famílias, de baixos rendimentos, o acesso a refeições gratuitas ou, em alternativa, a comparticipação na aquisição de géneros alimentares, com utilização de vales ou cartões", lê-se na mesma nota.

O executivo autorizou também a realização de despesa, até ao montante de 531 mil euros, relativos a uma empreitada de prevenção e mitigação do risco de derrocadas em taludes sobranceiros às estradas regionais - talude das Casas Próximas, na Estrada Regional 110.

A decisão é justificada tendo em conta "o importante papel que esta estrada regional desempenha na mobilidade das populações e na atividade turística da região" e a necessidade de "repor as condições de segurança no talude sobranceiro à mesma, numa extensão de cerca de 100 metros, onde tem sido frequente a ocorrência de derrocadas, levando por vezes ao condicionamento e/ou encerramento do referido troço de estrada".