Numa nota publicada na sua página oficial, a autarquia refere que em causa estão sete frações prontas a habitar, com tipologias variam entre o T0 e o T3, situadas na baixa do Porto e na freguesia de Ramalde.

O período de candidaturas, que teve início no dia 30 de novembro, termina às 17:00 do 30 de dezembro, sendo que no final do processo as casas vão ser atribuídas, por sorteio, entre os candidatos que cumprem os critérios de seleção.

Segundo a Câmara do Porto, a taxa de esforço dos candidatos será de 35% e, entre os critérios de admissibilidade, o programa determina os rendimentos máximos por ano fiscal e a adequação da composição do agregado à tipologia a que se candidata.

Todas as candidaturas deverão ser submetidas por formulário eletrónico disponível no site da Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana, admitindo-se, contudo, a apresentação presencial nas instalações daquela entidade, desde que previamente agendada.

Haverá ainda um período de visitas aos imóveis a concurso.

O programa "Porto com Sentido" foi lançado pelo município com o objetivo de introduzir habitações a custos acessíveis no mercado tradicional de arrendamento, de diferentes tipologias e em todas as freguesias da cidade.

A iniciativa pretende atrair para o centro da cidade milhares de novos residentes.

Em 03 de novembro, a autarquia anunciou que estava a decorrer mais um concurso de consulta pública, dirigido aos proprietários com imóveis disponíveis no mercado, no âmbito do programa municipal "Porto com Sentido".

A primeira consulta pública decorreu em julho, sendo que, à data, o objetivo era selecionar 250 habitações.

Até 2022, o investimento deverá ultrapassar os quatro milhões de euros, estimando a autarquia que um total de 1.000 habitações sejam abrangidas pelo programa.

Através da transferência do negócio e da gestão de contrato para o município do Porto, o programa "Porto com Sentido" possibilita um regime de arrendamento sem risco de incumprimento, - em que o arrendatário é a autarquia.

Além de poderem beneficiar do pagamento antecipado de dois anos de renda, assegurado pela autarquia, ao aderirem a este regime os senhorios ficam também habilitados a gozar de benefícios fiscais em sede de IRS, IRC e IMI, de acordo com o previsto na lei.

Leia Também: PSD quer aprovação de Programa de Habitação antes de Governo usar verbas