Casas Abrigo na Madeira já acolheram 518 mulheres e 705 crianças
As três Casas Abrigo da Madeira já acolheram 518 mulheres e 705 crianças nos últimos 18 anos, revelou hoje, na Assembleia Legislativa, a coordenadora da Equipa de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.
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País Madeira
"Desde novembro de 2002 até ao primeiro semestre deste ano, passaram pelas Casas Abrigo da Madeira 518 senhoras e 705 crianças", revelou Teresa Carvalho.
A psicóloga falava no âmbito de uma audição requerida pelo grupo parlamentar do PSD, na Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, sobre "As políticas de combate à violência doméstica".
Aos deputados, Teresa Carvalho reconheceu ainda ser difícil quantificar o número de casos de violência doméstica na região da Madeira por ser uma realidade "muitas vezes escondida pelo silêncio das famílias".
Revelou ainda que, entre as prioridades, está a construção de uma Casa de Emergência para vítimas de violência doméstica, para que as mulheres, "muitas vezes fragilizadas", possam ter um apoio técnico desde o primeiro dia em que abandonam as suas residências.
Até ao momento, explicou a psicóloga, a proteção, nos primeiros dias, é assegurada pela Segurança Social em hotéis, mas as vítimas não têm o acompanhamento técnico necessário.
Teresa Carvalho manifestou igualmente o desejo de ver aumentada a capacidade das casas de acolhimento.
As três Casas abrigo da Madeira podem receber 46 pessoas (mulheres e crianças).
Aos deputados, a coordenadora da Equipa de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica pediu atenção para as vítimas que, muitas vezes, são obrigadas a deixar a residência, mas que não necessitam de ficar numa casa abrigo, propondo "um sistema de atribuição garantida, durante um ano, de um apoio específico ao arrendamento".
Teresa Carvalho propôs ainda um novo regulamento para os casos de habitação social.
"A Madeira pode ser pioneira nas medidas de proteção às vítimas", afirmou.
O II Plano Regional Contra a Violência Doméstica 2015 - 2019 terminou com uma apreciação muito positiva.
A responsável adiantou que, entre os projetos que ficaram por concluir, está o 'manual de procedimentos' para que todos os parceiros saibam como atuar nas ações dirigidas às vítimas dos agressores.
Indicou ainda que, no rol das prioridades estava também uma resposta de proteção de emergência no Porto Santo que, contudo, não foi concretizada.
"Não pretende ser uma casa abrigo (...) exatamente pela pequenez da ilha e por saber-se de imediato onde as vítimas estariam", mas "uma resposta de emergência entre o momento da crise, a necessidade cautelar de proteção e o momento em que consegue transporte para sair da ilha e vir para a Madeira, onde pela distância já estaria protegida", explicou Teresa Carvalho.
O Programa Contigo, desenvolvido em meio comunitário, envolveu 78 agressores na Madeira, visando promover no agressor a consciência da visão deturpada da relação e a assunção da responsabilidade pelo comportamento violento, bem como levar à aprendizagem de estratégias alternativas.
Também foram aplicadas, durante o II Plano Regional Contra a Violência Doméstica 2015 - 2019, 73 pulseiras eletrónicas, que, na opinião da especialista, é uma das medidas mais eficazes de proteção das vítimas.
Houve ainda um aumento do serviço de teleassistência de violência doméstica, revelando que este ano já foram entregues 40 equipamentos de teleassistências às vítimas, que permitem uma resposta imediata em situações de emergência/urgência ao possibilitar a localização da vítima por GPS e que envolve a Cruz Vermelha Nacional e a Polícia de Segurança Pública.
A coordenadora referiu-se ainda à carta de compromisso relativa à elaboração do III Plano Regional Contra a Violência Doméstica 2021 -- 2025, que envolve 19 entidades públicas e privadas e que representa um aumento da rede de parceiros com vista à criação de estratégia regional contra a violência doméstica.
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