Estas são algumas das medidas acordadas durante uma reunião geral deste órgão consultivo do Governo português, que decorreu no passado dia 14, e que foram enviadas para a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
As propostas levam em conta "a histórica falta de informação e de sensibilização à participação cívica e eleitoral das comunidades no estrangeiro", que o Conselho quer agora inverter.
A dois meses das eleições para a Presidência da República, que estão marcadas para 24 de janeiro, o CCP considera que "não basta apenas aumentar o universo eleitoral nas comunidades por meio do recenseamento automático".
"São necessários os instrumentos necessários à igualdade no exercício desse direito", avança o CCP em comunicado.
Para contrariar a histórica abstenção da diáspora portuguesa, o Conselho defende o desdobramento das assembleias de voto, de modo a encurtar as enormes distâncias que podem ir até às centenas de quilómetros.
A utilização da rede consular, incluindo os consulados honorários, e das associações registadas atempadamente, ou locais onde isso for possível, é uma das soluções que o Conselho apresenta.
Tendo em conta a pandemia de covid-19, o CCP considera que deve ser divulgada atempadamente informação sobre as medidas de segurança nos locais de votação, visando a proteção da saúde dos eleitores e de quem trabalhará nessas assembleias, de modo a "abrandar o receio de contágio que impactará na abstenção".
"Deliberar e emitir orientação certa às assembleias de voto, para que seja permitido aos eleitores que estejam dentro desses locais à hora do encerramento nos dois dias de votação poderem exercer o seu direito de sufrágio", é outra das propostas que seguiram para a CNE.
O CCP defende uma ampla divulgação deste ato eleitoral junto das comunidades, "por meio impresso e por meio eletrónico, assim como a exemplificação do procedimento de votação"
O Conselho reitera o que vem defendendo, no sentido de a próxima revisão constitucional contemplar "uma alteração pela plena inclusão dos residentes no estrangeiro" na eleição para a Presidência da República, nomeadamente por mais modalidades de voto que não a presencial.
