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Parlamento da Madeira fez tributo a vítimas de violência doméstica

A Assembleia Legislativa da Madeira fez hoje um minuto de silêncio em homenagem às vítimas de violência doméstica e aprovou, por unanimidade, três votos que defendem medidas para a erradicação deste problema.

Parlamento da Madeira fez tributo a vítimas de violência doméstica

Os deputados do PCP e do PS apresentaram dois votos de saudação pelo Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que hoje se comemora, e outro de solidariedade "Pelas mulheres vítimas de violência" foi proposto pela bancada da maioria do PSD.

As propostas recordaram que, em 2019, quase 30 mulheres foram mortas neste contexto, salientando o PSD/Madeira que a PSP registou este ano, até 30 de setembro, "mais de 11 mil casos de violência doméstica, numa média de 40 casos por dia".

O deputado do PCP acrescentou que "a prostituição é um grave flagelo que escraviza milhares de mulheres" e alertou para as situações de violência nos locais de trabalho.

Por seu turno, o PS destacou que "as múltiplas violências exercidas acontecem, em grande parte, em contexto de intimidade" que registou um aumento de 10% dos casos, e que "um dos danos colaterais da pandemia tem sido a segurança de mulheres e meninas em todo o mundo".

Por unanimidade foram igualmente aprovados outros dois votos de congratulação apresentados pelos grupos parlamentares do PSD e do PS pelo 'Prémio Pfizer' atribuído a investigadores da Universidade da Madeira e do Serviço Regional de Saúde da região (SESARAM)'.

Este galardão foi atribuído pela Sociedade Portuguesa de Pneumologia aos investigadores da Universidade da Madeira e do SESARAM Pedro Berenguer, José Câmara, Irene Camacho, Rita Câmara e Susana Oliveira.

"O trabalho teve como intuito identificar potenciais biomarcadores para o diagnóstico de asma em crianças, através de uma metodologia baseada na microextração com adsorvente empacotado com cromatografia líquida de alta pressão", pode ler-se no texto da proposta da maioria do PSD.

No plenário de hoje foi rejeitado, com os votos contra da maioria do PSD e CDS, um projeto de resolução do grupo parlamentar do PS que recomendava ao Governo da Madeira a criação e implementação de um programa regional de saúde escolar.

A mesma votação teve um outro projeto de resolução da autoria do deputado único do PCP, que visava o reconhecimento do estatuto de utilidade pública da Associação Olho-te, criada em 2014, que é "um projeto artístico e social apostado na intervenção, reabilitação e participação ativa no bairro da Nazaré", maior complexo de habitação social da Madeira, na freguesia de São Martinho, no Funchal, um processo de reconhecimento desencadeado há três anos.

A justificação para a rejeição foi que este assunto estava já a ser "tratado".

Os deputados sociais-democratas e centristas também chumbaram um projeto de decreto legislativo regional do PCP propondo "novos apoios ao setor das pescas" devido aos prejuízos provocados pela pandemia e outro que recomendava ao executivo madeirense o reforço dos meios e competências da Inspeção Regional do Trabalho, sugerindo um inspetor por cada 5.000 trabalhadores.

O deputado do CDS António Lopes da Fonseca realçou o "excelente trabalho" que este serviço tem desenvolvido na região com 13 inspetores, sobretudo neste período de pandemia.

Lopes da Fonseca mencionou que, no primeiro trimestre deste ano, a Inspeção Regional do Trabalho efetuou mais de 7.000 inspeções, das quais mais de 2.400 da sua própria iniciativa, detetando 1.632 infrações.

Leia Também: Crimes de violência doméstica preocupam MAI apesar da descida verificada

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