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Câmara do Porto vai redistribuir 18 lugares de estacionamento para a PSP
A Câmara do Porto aprovou hoje proceder à redistribuição, pelo prazo de dois anos, de 18 lugares de estacionamento à Polícia de Segurança Pública (PSP) no decorrer da reorganização e concentração do Comando Metropolitano do Porto.
© iStock
País Câmara do Porto
A proposta, apresentada hoje na reunião do executivo, foi aprovada com a abstenção do Partido Socialista.
No decorrer da reorganização e concentração dos serviços do Comando Metropolitano da PSP do Porto, que determinou a supressão de 25 lugares de estacionamento, a autarquia vai redistribuir 18 lugares de estacionamento privativo, nove na Rua Zeca Afonso e nove no Largo 1.º de Dezembro, junto ao Comando Metropolitano do Porto.
Além da redistribuição de lugares, pelo prazo de dois anos, a autarquia vai isentar a PSP do pagamento das taxas de estacionamento relativas a esses 18 lugares, no valor de 77.760 euros por ano.
Segundo a autarquia, os vários serviços e esquadras da PSP no Porto dispõem de 60 lugares de estacionamento privativo, distribuídos por vários locais na cidade.
O PS absteve-se na votação da proposta por considerar que a Ordem dos Farmacêuticos, localizada na Rua Zeca Afonso, não foi "auscultada" neste processo de decisão.
Confrontada com as questões do vereador do PS Manuel Pizarro, a vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel, afirmou que a Ordem dos Farmacêuticos tem vários lugares de estacionamento taxados, dos quais pode usufruir, naquela zona.
Durante a reunião de hoje, o executivo aprovou ainda a transferência de 99.113 euros para as sedes dos Agrupamentos de Escolas a título de auxílio, no âmbito da Ação Social Escolar (ASE). O valor beneficiará 1.806 alunos do escalão A e 816 alunos do escalão B.
Paralelamente, foi aprovada a isenção do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para cinco obras de reabilitação.
Na sessão, o executivo municipal aprovou também os Regulamentos Municipais da Feira dos Passarinhos, da Feira de Artesanato da Batalha, da Feira de Numismática, Filatelia e Colecionismo e da Feira de Antiguidades e Velharias.
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