"Acabo de decretar a renovação do Estado de Emergência das 00h00 de 24 de novembro às 23h59 de 8 de dezembro". Foi desta forma que o Presidente Marcelo deu início à comunicação ao país, na noite desta sexta-feira.

Numa altura em que “as palavras ganham em ser ainda mais claras", o chefe de Estado salientou que, "apesar da desaceleração do crescimento de casos em concelhos em que se intervém, sobe o número de mortos, de cuidados intensivos, de internados em geral e poderá atingir-se valores máximos entre o final de novembro e o início de dezembro".

Além disso, prosseguiu, "as medidas demoram cada vez mais tempo a produzir efeito e, quanto mais tarde forem tomadas, menos eficazes serão e mais tempo terão de demorar".

Contextualizando a necessidade de prolongar o Estado de Emergência, Marcelo defendeu que "é provável que [ocorra] uma nova subida de casos, que uma terceira vaga possa ocorrer entre janeiro e fevereiro, e será tanto maior quanto maior for o número de casos um mês antes. Importa tentar conter fortemente em dezembro o processo pandémico, mesmo que ele dias antes aparentasse ter passado o pico da chamada segunda vaga".

Que ninguém se iluda: Não hesitarei um segundo em propô-las [renovações] para que o Governo disponha de base suficiente para aprovar o que tenha de ser aprovado"

O Presidente da República destacou igualmente que, "se tudo isto impuser a ponderação, em devido tempo, de segunda renovação de Estado de Emergência de 9 a 23 de dezembro, ou mesmo mais renovações posteriores, que ninguém se iluda: Não hesitarei um segundo em propô-las para que o Governo disponha de base suficiente para aprovar o que tenha de ser aprovado”.

Ao anunciar este que será o quinto Estado de Emergência do país, o Presidente reforçou que, "no pensamento dos responsáveis políticos encontra-se presente a brutal pressão que existe sobre o SNS". E essa "pressão vai aumentar nos próximos dias e semanas", impondo-se a necessidade de a "evitar" porque "culmina em situações críticas generalizadas, o que implica a exigência de tentar conter o curso da pandemia em dezembro e nos primeiros meses de 2021”.

Para a Marcelo, “há duas realidades evidentes: uma é que a vacina não cobrirá todos em menos de alguns meses. A outra, a de que atingir situações críticas generalizadas nas nossas estruturas de saúde será dramático para doentes Covid e para os muitos, muitos mais doentes não-Covid”.

Mesmo aqueles que “não entendam o eco europeu e mundial dado à Covid-19 terão de admitir que há de facto internados Covid-19 que têm direito à vida e à saúde e que há doentes não Covid-19 que têm exatamente o mesmo direito à vida e à saúde que os primeiros”.

É certo que o Estado de Emergência durará “o que for necessário ao combate à pandemia, sempre com o controlo e o conteúdo democráticos decorrentes da Constituição". E deve atuar-se "para quebrar a curva ainda ascendente de casos, condição necessária para infletir a seguir a curva crescente de internados, cuidados intensivos e de mortes", garantiu o chefe de Estado ao país.

Dezembro? “Não se facilite"

Com o Natal à porta, o Presidente deixou um aviso: "Não se facilite. Não facilitem os decisores políticos e os portugueses em dezembro, do princípio ao fim de dezembro, para não ter de se sofrer um agravamento pesado ao virar de 2021. E que se procure continuar a tentar equilibrar esta exigência de tentar não parar a sociedade, a economia e a cultura”.

É "natural" que "nove meses de pandemia pareçam uma eternidade para os portugueses. E se é verdade que estamos todos no mesmo barco e todos sofremos, há uns que sofrem na primeira classe, outros na segunda, outros na terceira, outros nos porões, tudo a lembrar que quem mais sofre mais deverá ser apoiado".

Neste cenário, questionou o líder do Estado, "vamos resistir mais uns meses? Vamos agora baixar os braços? Não, não vamos renunciar nem baixar os braços, vamos fazer o que sempre fizemos: aguentar pestes, combater guerras, não desistindo e tendo de refazer vidas".

Um pedido aos portugueses e aos partidos: "Não faltarão eleições"

Nesta comunicação ao país a partir do Palácio de Belém, o Presidente deixou ainda um apelo aos portugueses para que "continuem, como até agora, a ser solidários, num momento, num processo tão longo de provação coletiva, assim confirmando a sua responsabilidade cívica e ética, e que se não dividam irreparavelmente entre os defensores vida e da saúde e os defensores da economia, da sociedade e da cultura, entre os defensores da dureza sanitária e os defensores da abertura económica".

"E que recusem a violência física na discussão democrática a favor e contra o que quer que seja", prosseguiu. E aos partidos e parceiros sociais, pediu Marcelo que "continuem a fazer a convergência possível. Há mais do que tempo para se ajuizar de atos e autores, para demarcar campos e para apurar e julgar responsáveis. Não faltarão eleições para isso. Este tempo ainda é outro: o tempo de convergir no possível, mesmo discordando", acrescentou.

Recorde-se que o atual Estado de Emergência teve início no passado dia 9 e termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro.

De acordo com a Constituição, este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada hoje, com votos a favor de PS e PSD, abstenções de BE, CDS-PP e PAN e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

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