Hermínio Barradas lamentou à agência Lusa que, após a vigília realizada pelos membros da Associação Sindical de Chefias Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) defronte do Ministério das Finanças, para exigir o desbloqueamento de meios necessários ao funcionamento do sistema prisional, o Governo não tenha dado resposta aos problemas, pelo que a greve ao trabalho suplementar (entre as 16:00 e as 8:00 do dia seguinte) vai iniciar-se na segunda-feira por tempo indeterminado.

Durante aquele período - que abrange quatro turnos - os estabelecimentos prisionais vão ficar só com um chefe (ou no limite com um guarda principal) à frente da cadeia, situação que disse "roçar o fio da navalha em termos de funcionalidade das cadeias".

O presidente da ASCCGP reconheceu que a greve ocorre numa altura particularmente difícil para o sistema prisional, devido aos surtos de covid-19 ocorridos nos estabelecimentos prisionais de Tires (feminino) e de Lisboa, e admitiu que as "dificuldades que já eram terríveis" em termos de funcionamento se possam vir a agravar.

Com o surgimento dos surtos por covid-19, o presidente da ASCCGP manifestou-se também preocupado com a situação prevista para o Natal, quando habitualmente centenas de reclusos gozam de saídas precárias para poderem passar a data natalícia com as respetivas famílias.

Segundo explicou, as saídas precárias dos reclusos por um período de três dias podem ser decididas pelo diretor da cadeia, sendo as mais longas (sete dias) da competência do juiz do Tribunal de Execução de Penas (TEP).

O dirigente sindical considera que o sistema prisional não tem neste momento "capacidade para fazer o isolamento" dos reclusos que possam vir a beneficiar de saídas precárias no Natal.

Quanto à greve ao trabalho suplementar por tempo indeterminado, Hermínio Barradas salientou que "é a primeira vez que existe uma greve promovida por chefes da guarda prisional", observando que perto de 300 profissionais, quer sejam associados ou não do sindicato, estão prontos para aderir ao protesto.

No final de outubro, na vigília junto ao Ministério das Finanças (MF), em Lisboa, Hermínio Barradas esclareceu que a iniciativa se relacionava com "a falta de locação de recursos" financeiros, com vista à "resolução dos problemas do sistema prisional".

Segundo aquele dirigente sindical, as reivindicações dos chefes da guarda prisional estão já validadas em atas pelo Ministério da Justiça (MJ) e pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), mas "não são concretizadas pela locação de recursos do Ministério das Finanças".

Na altura, o mesmo responsável realçou que o sistema prisional é uma "necessidade social impreterível", mas que não estão a ser alocados meios para que o sistema e a chefia da guarda possam desempenhar a sua missão.

"Os recursos são escassos", disse então Hermínio Barradas, observando que existe um "défice de pessoal" e um "envelhecimento terrível do pessoal", situação que se está a agravar com a atual aposentação de vários elementos e a passagem à reforma de outros nos próximos tempos.

Segundo o presidente da ASCCGP, o MJ e a DGRSP estão "a par da situação" e dos problemas que afligem o sistema prisional, mas estão de "mãos atadas" por via do MF, reconhecendo que o Ministério dirigido por Francisca van Dunem acaba por estar refém do MF, devido ao não desbloqueamento de verbas.

A falta de recursos concedidos pelo MF à DGRSP, disse então, está a comprometer o funcionamento do sistema prisional e os direitos dos reclusos, afetando as idas aos hospitais e centros de saúde, bem como deslocações aos tribunais e atividades letivas dos presos.

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