Os estudantes que moram na república Solar Residência dos Estudantes Açoreanos tiveram conhecimento no final de outubro de que havia intenção da senhoria de avançar para a rescisão do contrato de arrendamento, através de um dos antigos repúblicos, que teria uma procuração em nome de um dos fundadores, a morar atualmente nos Estados Unidos, e que tem o contrato em seu nome.

Questionada pela agência Lusa, a advogada que representa a senhoria, Ângela Frota, salientou que a intenção de rescindir o contrato foi manifestada pelo inquilino, através de uma procuração, e não pela proprietária.

No entanto, a advogada sublinhou que "nada está feito e nada está tratado", não havendo sequer indicação se a rescisão de contrato irá avançar.

"O inquilino tentou tirar as pessoas que ocupam o espaço. O contrato de arrendamento celebrado na década de [19]60 refere que aquele espaço nunca pode ser considerado república e prevê que o espaço se destina exclusivamente a habitação de estudantes açorianos. Neste momento, não vive nenhum açoriano", vincou Ângela Frota.

Para a advogada, as pessoas "ocupam o espaço abusivamente".

Segundo Ângela Frota, a senhoria está "a usar os meios legais" para retirar de lá os estudantes, havendo uma ação judicial a decorrer há algum tempo para a entrega do imóvel.

Confrontada pela Lusa sobre a intenção do município de avançar com a posse administrativa do imóvel, a advogada referiu que não tem conhecimento dessa intenção.

Em 2017, uma vistoria da Câmara de Coimbra concluiu que a república estava em risco de ruína, oferecendo perigo à segurança e saúde das pessoas, mas sem necessidade de serem retirados os habitantes.

Em novembro de 2018, a autarquia notificou a proprietária sobre a necessidade de obras urgentes, sendo que no início de 2019 os repúblicos foram ameaçados de despejo por parte da senhoria, não tendo sido realizadas as obras.

O vereador com o pelouro da habitação, Francisco Queirós (CDU), explicou à Lusa que, em 2019, a advogada da senhoria tentou impedir a posse administrativa.

Na altura, faltavam elementos para se avançar com o processo, situação agora diferente, estando os serviços camarários a ultimar medições e orçamentos para "em breve lançar-se a posse administrativa" do prédio, afirmou Francisco Queirós.

"Uma coisa é certa: não é possível proceder a despejo nenhum neste momento [face à pandemia] e isso protege os repúblicos e permite ganhar algum tempo. Depois, veremos se há providências cautelares, mas a Câmara vai tentar usar esse mecanismo [da posse administrativa]", asseverou.

A advogada que representa a república, Sara Leitão, disse à agência Lusa que se pode questionar a legitimidade de rescisão de contrato por parte do titular, uma vez que já não é inquilino na casa há dezenas de anos.

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