"O Conselho Regulador da ERC não se opõe à operação de concentração notificada, por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC acautelar", lê-se na deliberação datada de 28 de outubro, disponível no 'site' da entidade reguladora.

A Autoridade da Concorrência (AdC) tinha solicitado à ERC, em 13 de outubro, a emissão de um parecer relativo ao projeto de concentração de empresas, por via da qual a Páginas Civilizadas [empresa veículo detida e controlada pelo grupo Bel] pretende adquirir o controlo da Global Media.

No parecer, a ERC recorda que o Diário de Notícias (DN) "optou em 2019 por uma nova fórmula: passou a publicar-se em meio digital todos os dias, em papel transformou-se semanário ao domingo (transitando depois para o sábado), o que veio a permitir que no papel a concorrência diária melhorasse as suas vendas".

Notando que o fim da edição diária em papel do DN "assinalou um marco histórico negativo no jornalismo português", a Entidade Reguladora para a Comunicação Social relembra que em declarações públicas "dirigentes do grupo Bel mostram-se conhecedores da responsabilidade nacional que contraem ao adquirirem a propriedade" do Diário de Notícias, "afirmando que pretendem voltar ao papel e retomar a periodicidade diária nesse suporte".

"As obrigações de pluralismo e diversidade do grupo Bel englobam o dever de reanimar o Diário de Notícias, respeitando os seus jornalistas e contratando novos profissionais", lê-se no documento.

A ERC aponta também "a obrigação de submissão à ERC de um pedido de alteração de domínio relativamente aos operadores radiofónicos licenciados inclusos no universo empresarial em causa nesta operação, em momento anterior ao exercício efetivo desse domínio".

Ou seja, é preciso pedir a alteração de domínio da TSF.

O grupo Bel, através da subsidiária Memorypack Unipessoal, detém uma participação no grupo de media Megafin, que é proprietária do Jornal Económico. É também proprietário da empresa de sondagens Aximage.

"Os negócios em que o grupo Bel e a Global Media operam são distintos em termos de mercados relevantes", lê-se no documento.

A operação de concentração inclui um acordo parassocial em relação à Global Media, bem como um contrato de compra e venda de ações.

A Global Media Group (GMG) detém, além do DN, Jornal de Notícias (JN), TSF e Dinheiro Vivo, entre outros títulos, uma participação na agência de notícias Lusa.

Na sexta-feira passada, a GMG anunciou que vai iniciar um processo de despedimento coletivo que abrange 81 colaboradores, 17 dos quais jornalistas, em diferentes áreas.

Entre os acionistas da GMG constam a KNJ Global Holdings Limited, com 35,25%, José Pedro Carvalho Reis Soeiro, com 24,5%, entre outros.

O grupo Bel, que tinha apresentado uma proposta de compra da Media Capital em abril, foi fundado em 2001 por Marco Galinha e tem atividades em vários setores, entre os quais máquinas de 'vending' (máquinas de venda automática) e aeronáutica, e entrou nos media em 2018, através do Jornal Económico.

O empresário Marco Galinha, natural de Rio Maior e sétimo de oito irmãos, é presidente executivo e presidente do Conselho de Administração do grupo Bel, que fundou em 2001.

Atualmente exerce o cargo de CEO e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Bel S.A.

Leia Também: Audições na ERC sobre mudanças na estrutura acionista da TVI já começaram