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Tancos: Saiba quais são os principais acontecimentos

Cronologia dos principais acontecimentos do caso do furto de armamento do paiol de Tancos, cujo julgamento se inicia na segunda-feira, no Tribunal de Santarém:

Tancos: Saiba quais são os principais acontecimentos
Notícias ao Minuto

12:02 - 31/10/20 por Lusa

País Tancos

2017

29 de junho:

- Exército português revela o desaparecimento de material de guerra de dois dos paióis de Tancos, detetado no dia anterior.

- Ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, reconhece que o sucedido é grave, mas garante que "não ficará nada por levantar".

30 de junho:

- Exército revela que material desaparecido inclui explosivos, granadas de gás lacrimogéneo e granadas foguete anticarro.

1 de julho:

- Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Rovisco Duarte, anuncia a exoneração de cinco comandantes de unidades para não interferirem com a investigação

- Anunciado o reforço de segurança em Tancos e a abertura de processos de averiguações internos do Exército às cargas e condições de armazenagem, à área de segurança física das instalações e ao sistema de controlo de acessos e vigilância eletrónica.

- Ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirma-se surpreendido por não ter havido demissões na hierarquia militar.

2 de julho:

- Rovisco Duarte diz em entrevista à SIC que paiol foi "escolhido a dedo", admitindo que tenha sido roubado com "informação do interior".

- Jornal El Español divulga lista completa de material desaparecido: cerca de 1.500 balas 9 mm, granadas, explosivos e 44 granadas-foguete anticarro, entre outros itens.

3 de julho:

- Presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, pede demissão do ministro da Defesa.

4 de julho:

- Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visita paióis nacionais, com o ministro da Defesa, e pede o "apuramento de tudo, de alto a baixo, até ao fim, doa a quem doer".

- Ministério Público (MP) abre inquérito ao sucedido por suspeitas de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo. A investigação é liderada pela Polícia Judiciária (PJ) com a colaboração da Polícia Judiciária Militar (PJM).

- Ministério da Defesa anuncia despacho para Inspeção-Geral da Defesa e Inspeção do Exército avaliarem as condições de segurança.

6 de julho:

- Rovisco Duarte admite na comissão parlamentar de Defesa responsabilidade do Exército por diversas falhas de supervisão.

7 de julho:

- Azeredo Lopes defende permanência de Rovisco Duarte e rejeita que falhas possam ser justificadas com desinvestimento no setor da Defesa.

11 de julho:

- Primeiro-ministro, António Costa, manifesta confiança no ministro da Defesa e solidariedade com Rovisco Duarte.

- Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Pina Monteiro, admite que furto foi "soco no estômago" dos militares, adianta que prejuízo ascende a 34 mil euros e revela que algum material estava indicado para abate.

17 de julho:

- Rovisco Duarte decide transferir material militar guardado em Tancos para outras instalações militares.

20 de julho:

- Exército anuncia reforço de segurança dos paióis de Santa Margarida, em Santarém, e cancelamento dos investimentos previstos para Tancos.

27 de julho:

- Diretor do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) diz no parlamento que SIS soube do furto pela comunicação social e que relatório dos serviços de informações equacionou como "cenário plausível" o envolvimento de crime organizado português ou estrangeiro, terrorista ou extremista.

4 de setembro:

- Presidente da República declara-se preocupado com tempo que demora apuramento de factos e responsabilidades.

- Exército anuncia abertura de processos disciplinares a militares de Engenharia 1, unidade responsável pela segurança dos paióis nacionais.

10 de setembro:

- Em entrevista ao Diário de Notícias e TSF, o ministro da Defesa admite que "no limite, pode não ter havido furto nenhum", porque "não existe prova visual, nem testemunhal, nem confissão, acrescentando: "Por absurdo, podemos admitir que o material já não existisse e que tivesse sido anunciado... e isso não pode acontecer".

19 de setembro:

- Ministro da Defesa anuncia medidas para reforçar segurança no transporte e nas instalações onde está armazenado material militar sensível.

18 de outubro:

- PJM anuncia que intercetou material roubado de Tancos na região da Chamusca, distrito de Santarém, "com a colaboração do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé".

- Ministério da Defesa destaca "relevância da operação" da PJM.

31 de outubro:

- Rovisco Duarte afirma que houve furto sem dúvida e mostra-se convicto de que responsáveis serão encontrados.

10 de novembro:

- Azeredo Lopes anuncia instalação de sistemas de videovigilância em 18 unidades do Exército.

2018 

18 de janeiro:

-- Exército anuncia que concluiu os quatro processos disciplinares abertos na sequência do furto de material de guerra em Tancos, determinando a pena mais gravosa para um sargento que não mandou fazer as rondas.

- Exército abre processo para apurar a "discrepância" entre o material furtado e o que foi encontrado na Chamusca. Pena de "repreensão simples" para o militar responsável pelo controlo de entradas e saídas das cargas dos paióis por não ter preenchido corretamente o registo do material.

19 janeiro:

- Rovisco Duarte afirma que o furto de material de guerra em Tancos "é um assunto encerrado".

1 de março:

-- Ao empossar o novo CEMGFA, almirante António Silva Ribeiro, o PR defende que se investiguem "mais longe e a fundo" casos como o de Tancos.

21 de março:

-- Relatório enviado ao parlamento pelo Ministério da Defesa alude a falhas de segurança nos paióis de Tancos, quer ao nível das instalações, quer na falta de efetivos, remetendo para a investigação criminal "a resposta cabal" sobre as circunstâncias do furto.

14 de julho:

-- Marcelo Rebelo de Sousa reafirma "exigência de esclarecimento cabal" sobre Tancos "de modo ainda mais incisivo e preocupado", depois de o Expresso ter noticiado que ainda falta localizar material desaparecido do paiol.

17 de julho:

- Azeredo Lopes afirma em audição na comissão de Defesa desconhecer "alegada discrepância" na relação de material e aguardar "aclaração" por parte do MP.

31 de julho:

- Na comissão parlamentar de Defesa, Rovisco Duarte afirma não saber o que estava "ali a fazer" por não ter nada de novo a dizer. Afirma que o Exército nunca garantiu que o material militar encontrado na Chamusca era o mesmo que tinha sido furtado de Tancos.

12 de setembro:

-- Azeredo Lopes não diz "nem que sim, nem que não" aos deputados da comissão de Defesa se o material recuperado na Chamusca é tudo o que foi roubado de Tancos, assumindo não ter certezas.

25 de setembro:

-- PJ detém diretor-geral da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, e três militares da GNR de Loulé, entre oito mandados de detenção que visaram ainda outros militares da PJM e um civil. Nome de código da ação é "Operação Húbris".

- MP pede detenção do porta-voz da PJM, Vasco Brazão, em missão na República Centro-Africana.

28 de setembro:

- Decretada prisão preventiva para Luís Vieira e para um civil. Os restantes seis arguidos ficam em liberdade, embora suspensos de funções, proibição de contacto com os coarguidos e com quaisquer militares das Forças Armadas, da GNR e elementos da PJM.

1 de outubro:

- Major Vasco Brazão regressa a Portugal e é detido para interrogatório judicial.

2 de outubro:

-- Abertos processos disciplinares aos três militares da GNR que foram detidos.

3 de outubro:

- Vasco Brazão em prisão domiciliária e impedido de contactar com os outros arguidos do processo, depois de interrogado durante sete horas.

- CDS-PP entrega na AR uma proposta de comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidades políticas do Governo e falhas de segurança.

4 de outubro:

-- Semanário Expresso noticia que a recuperação de material foi uma encenação da PJM, em conivência com o autor do furto e a GNR de Loulé, de que Azeredo Lopes terá tido conhecimento, apesar de o ministro negar o que Vasco Brazão terá dito durante o interrogatório.

- Em Bruxelas, Azeredo Lopes afirma que o pedido de demissão do CDS-PP "não faz sentido nenhum" e constitui "uma espécie de 'bullying' político".

- Ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa, Martins Pereira, admite à Lusa ter recebido o coronel Luís Vieira e o major Brazão, mas nega ter percebido qualquer "indicação de encobrimento de eventuais culpados do furto de Tancos". Não refere qualquer memorando.

5 de outubro:

-- O primeiro-ministro mantém a confiança no ministro da Defesa, considerando que, sobre o caso de Tancos, "falta muita coisa esclarecer, desde logo a captura dos ladrões".

10 de outubro:

-- Tenente-general Martins Pereira diz que o seu advogado entregou no DCIAP um documento sobre a operação de recuperação do material de Tancos que lhe terá sido entregue pelo ex-porta-voz da PJM e pelo ex-diretor daquela polícia.

- No debate quinzenal na AR, o primeiro-ministro diz que não conhece o documento e afirma que Azeredo Lopes também não.

12 de outubro:

- Azeredo Lopes demite-se do cargo de ministro da Defesa, afirmando querer evitar que as Forças Armadas sejam "desgastadas pelo ataque político" e pelas "acusações" de que diz estar a ser alvo.

17 de outubro:

--Rovisco Duarte pede exoneração do cargo de CEME, invocando "razões pessoais". Na rede interna do Exército, justifica a decisão dizendo que "circunstâncias políticas assim o exigiram".

24 de outubro:

- ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes, tenente-general Martins Pereira, é ouvido como testemunha.

26 de outubro:

- Aprovada proposta do CDS-PP para a criação de uma comissão de inquérito ao furto de Tancos.

- Primeiro-ministro diz que não conheceu o memorando sobre o furto de Tancos, "nem através de Azeredo Lopes, nem através de ninguém".

- RTP noticia que a então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, terá telefonado a Azeredo Lopes, um dia após o aparecimento das armas, para lhe manifestar desagrado por a PJM continuar a investigar o caso numa altura em que a investigação já tinha passado para a PJ.

27 de outubro:

- Marcelo afirma-se preocupado com o andamento da investigação para evitar "uma indecisão, uma hesitação, uma suspeição na opinião pública".

- Joana Marques Vidal recusa confirmar se falou com Azeredo Lopes sobre a atuação da PJM.

29 de outubro:

- Novo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, afirma que está a trabalhar com o CEME na identificação do que "correu mal".

30 de outubro:

-- Divulgada lista enviada pela PJM ao parlamento em que se confirma que falta recuperar cinco granadas, mais de 30 cargas de explosivos e 1.450 munições de nove milímetros.

31 de outubro:

-- Ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão nega encobrimento de suspeitos na recuperação do material roubado, promete colaborar com a Justiça e assumir responsabilidades por erros no processo.

2 de novembro:

-- PR alerta para risco de especulação política em torno do furto levar a "uma nebulosa" que torne impossível apanhar os responsáveis.

4 de novembro:

- Marcelo diz que não será tolerado o uso das Forças Armadas para "jogos de poder".

5 de novembro:

- PR esclarece que ninguém da sua Casa Civil ou Militar lhe comunicou qualquer informação sobre a recuperação das armas e que não existem documentos relativos à operação nessas instituições.

22 de novembro:

- Arrancam os trabalhos da comissão de inquérito ao furto de material militar em Tancos, no parlamento.

27 de novembro:

- O MP confirma ter decidido juntar os processos que investigam o roubo e o aparecimento do armamento militar dos paióis de Tancos.

17 de dezembro:

- A PJ detém oito pessoas e realiza dezenas de buscas na zona Centro e Sul do país, por suspeitas de associação criminosa, furto, detenção e tráfico armas. Cinco ficam em prisão preventiva.

19 de dezembro:

- É feita nova detenção no caso. Detido fica em prisão preventiva e está indiciado por "terrorismo internacional".

2019

11 de janeiro:

- A PJ detém mais um arguido, que fica em prisão preventiva.

23 de janeiro:

- O chefe do Estado-Maior do Exército, Nunes da Fonseca, declara que o furto "não abalou o Exército", mas "serviu de lição", e afirma que "estão garantidos" os procedimentos de segurança e de comando "ao detalhe".

30 de janeiro:

- O ex-diretor da PJM, detido preventivamente, contesta a apensação dos processos sobre o furto das armas e a sua recuperação, alegando que há crimes "estritamente militares" que não são investigados.

13 de fevereiro:

- O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) liberta o coronel Luís Vieira, que se encontrava em prisão preventiva desde setembro.

19 de fevereiro:

- O Exército assume a intenção de manter os paióis de Tancos como "infraestruturas de depósito", mas ainda não decidiu se vai reativar as instalações, esvaziadas na sequência do furto ocorrido em junho de 2017.

6 de março:

- Rovisco Duarte afirma que a sua demissão do cargo "nada teve a ver com Tancos", mas com a Lei de Programação Militar, da qual discordou "em parte".

12 de março:

- A audição do ex-chefe dos serviços de informações Júlio Pereira, na comissão de inquérito, revela que 'secretas' estrangeiras partilharam uma lista de armamento pretendido por organizações criminosas e que coincide com material furtado.

19 de março:

- A ex-PGR Joana Marques Vidal considera que a PJM atuou de forma ilegal no processo que levou ao "achamento" do material militar furtado.

1 de maio:

- Uma inspeção ordenada pelo ministro da Defesa confirma "deficiências e falhas" no "dever de cooperação" por parte de pessoal da PJM.

7 de maio:

- O primeiro-ministro ficou com "convicção plena" de que Azeredo Lopes só soube do "memorando" da PJM no dia 12 de outubro, antes de se demitir.

19 de junho:

- O relatório da comissão parlamentar de inquérito ao furto de material de guerra em Tancos é aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP e BE e as conclusões excluem qualquer responsabilização direta do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e do primeiro-ministro.

5 de julho:

- Azeredo Lopes anuncia ter sido constituído arguido no processo, considerando que esta condição é "socialmente destruidora".

6 de julho:

- António Costa garante manter a "total confiança" em Azeredo Lopes.

15 de julho:

- MP constitui arguido o coronel Amândio Marques, da GNR. O processo tem agora 24 arguidos.

2 de agosto:

- O TRL revoga a prisão domiciliária aplicada a Vasco Brazão, mas manteve a proibição de contactar quaisquer outros militares ou de utilizar a Internet.

4 de agosto:

- O coronel Teixeira Correia, que liderava a investigação criminal da GNR à data do furto e recuperação do armamento dos paióis, é arguido e fica proibido de se ausentar do país.

24 de setembro:

- O Presidente da República volta a negar ter tido algum tipo de conhecimento privilegiado quanto à operação na qual a PJM encenou a recuperação do armamento furtado.

26 de setembro:

- O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é acusado de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação e fica proibido do exercício de funções.

- O ex-diretor da PJM Luís Vieira é acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, de denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

- O ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão é acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

- O ex-militar João Paulino, apontado como presumível autor do furto de armas, é acusado de seis crimes, um dos quais terrorismo.

- O MP acusa 23 arguidos, entre os quais seis elementos da PJM e seis militares da GNR, de crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

- Em reação, Azeredo Lopes considera a acusação "eminentemente política" e sem provas, e diz que vai pedir a abertura da instrução.

- O presidente do PSD, Rui Rio, considera "pouco crível" que António Costa não soubesse do encobrimento sobre Tancos, dizendo que "tudo leva a crer" que exista uma encenação do Governo para que saíssem notícias envolvendo o Presidente da República.

28 de setembro:

- O caso de Tancos é tema da campanha eleitoral para as legislativas pelo quarto dia consecutivo e o primeiro-ministro afirma que, sobre o assunto, já disse tudo o que tinha a dizer quando respondeu por escrito aos deputados da comissão de inquérito.

1 de outubro:

- O Exército afirma que vai reabrir o processo de averiguações interno na sequência do despacho de acusação do MP.

- A PGR esclarece que "na fase final do inquérito foi equacionada", mas depois afastada, "a pertinência da inquirição como testemunhas do Presidente da República e do primeiro---ministro".

9 de outubro:

-- PS, BE e Verdes manifestam-se disponíveis para uma nova comissão de inquérito sobre o caso de Tancos, com PSD e CDS-PP a lamentarem que o debate parlamentar não tenha acontecido antes das eleições legislativas de 06 de outubro.

10 de outubro:

- Azeredo Lopes reitera que está "absolutamente inocente" e critica o seu "assassinato no espaço público".

- A PGR garante à agência Lusa que o MP "não se pauta por critérios políticos" e que, no caso da acusação do processo de Tancos, foi simplesmente cumprida a lei. Lucília Gago afirma também que o diretor do DCIAP fez uso das funções diretivas quando impediu a inquirição do PR e do primeiro-ministro.

27 de novembro:

- Azeredo Lopes requer que o primeiro-ministro seja sua testemunha na instrução, bem como o chefe de Estado Maior-General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro, o ex-CEMGFA António Pina Monteiro, o embaixador de Portugal na NATO, Almeida Sampaio, e o tenente-general António Martins Pereira.

29 de novembro:

- Luís Vieira alega, no pedido de instrução, que "não houve qualquer intenção de encobrir os autores, nem qualquer pacto nesse sentido".

2 de dezembro:

- Vasco Brazão argumenta, no requerimento de abertura de instrução, que seguiu orientações do diretor, Luís Vieira, e que "a ação paralela" da PJM foi "oportunamente comunicada ao então ministro da Defesa".

3 de dezembro:

- O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, é designado, por sorteio, para a instrução.

10 de dezembro:

- Carlos Alexandre quer que o primeiro-ministro, António Costa, deponha presencialmente no TCIC como testemunha de Azeredo Lopes e determina que a fase de instrução vai começar a 08 de janeiro de 2020, com a audição dos arguidos Válter Abreu e Jaime Martins Oliveira, ambos acusados pelo furto das armas.

26 de dezembro:

- O Conselho de Estado decide autorizar o primeiro-ministro, António Costa, a depor por escrito na qualidade de testemunha.

2020

8 janeiro:

- Início da fase de instrução.

- Juiz reitera o pedido ao Conselho de Estado para que o primeiro-ministro seja autorizado a prestar depoimento presencial como testemunha de Azeredo Lopes.

14 janeiro:

- O ex-diretor da PJM Luís Vieira diz em tribunal que a sua preocupação era a segurança nacional e que depois de recuperar as armas furtadas é que comunicou ao MP.

27 janeiro:

O primeiro-ministro vai responder por escrito a 100 perguntas do juiz na qualidade de testemunha do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes

- João Paulino, segundo a acusação um dos mentores do furto das armas, terminou a prisão preventiva.

31 janeiro:

- Paulo Lemos, o arrependido que chegou a ser arguido no caso de Tancos, nega ter sido pago pela PJ para funcionar como agente encoberto e diz que fez todos os possíveis para evitar o assalto aos paióis.

5 fevereiro:

- O primeiro-ministro assegura que nunca falou com a Casa Militar da Presidência sobre a investigação, mas que manteve Marcelo Rebelo de Sousa informado e diz ter estranhado a colaboração da GNR de Loulé na recuperação das armas "devido à distância" com o local da operação.

14 fevereiro:

- Carlos Alexandre quer que o MP junto do Supremo Tribunal de Justiça avalie a divulgação na página do Governo do depoimento escrito do primeiro-ministro.

21 abril:

- João Paulino assume ter participado no furto do armamento e afirma que dois militares da GNR lhe disseram que Azeredo Lopes estava implicado na encenação da recuperação.

4 maio:

- O MP pede que os 23 arguidos sejam julgados pelos crimes pelos quais foram acusados. Para a procuradora, algumas defesas concertaram posições, classificando o processo de "extremamente singular".

5 maio:

Azeredo Lopes alega que a acusação contra si resultou de uma "invenção" e "manipulação dos factos", tratando-se de um caso abertamente político.

13 maio:

O major Vasco Brazão admite ser julgado por denegação de justiça e imputa responsabilidades ao ex-ministro Azeredo Lopes e ao ex-diretor da PJ Militar Luís Vieira.

26 junho:

- O juiz de instrução decide levar a julgamento os 23 arguidos nos exatos termos da acusação. É confirmada a acusação de Azeredo Lopes de denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça.

- Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

- O juiz Carlos Alexandre coloca os arguidos João Paulino, Valter Abreu, Filipe de Sousa, António Laranginha, João Pais, Fernando Santos, Pedro Marques, Gabriel Moreira, Hugo Santos em prisão domiciliária, agravando a sua medida de coação.

- O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes reitera a sua inocência no caso de Tancos e considera que a sua ida a julgamento era "mais do que previsível", tendo em contas o "histórico das partes processuais", afirmando que em julgamento irá "demonstrar novamente" a sua inocência

23 julho:

- O início do julgamento dos 23 arguidos do processo das armas de Tancos é marcado para 02 de novembro, no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.

16 outubro:

- O principal suspeito de furtar as armas de Tancos, João Paulino, entrega à PJ, em Ansião, as munições e as granadas que faltavam recuperar do material retirado dos paióis.

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