Em comunicado, o sindicato lembra que na sequência das licenças de saídas administrativas extraordinárias (LSAE) concedidas aos reclusos pelos Planos de Mitigação, Contingência e Prevenção da doença covid-19, foram recentemente dadas orientações pela DGRSP para que os técnicos de reinserção social que acompanham estes reclusos no exterior efetuem visitas domiciliárias em dias de fim de semana, nomeadamente o próximo com "todas as restrições e limitações", para confirmar a presença destes nas suas residências.

"Este é, sem dúvida, um importante meio de fiscalização do rigoroso cumprimento das LSAE concedidas. No entanto, colocam-se várias questões, nomeadamente ao nível da segurança dos técnicos de reinserção social, que muitas vezes visitam bairros problemáticos sozinhos e sem os recursos necessários", adverte o sindicato.

O sindicato queixa-se que são "profissionais imprescindíveis ao serviço, mas sistematicamente remetidos para segundo plano" e salienta que Portugal está "em pleno aumento de casos de infeção por covid-19, num fim de semana em que há restrições à mobilidade", mas que "a missão dos técnicos da DGRSP não para", apesar das dificuldades apontadas.

O sindicato adianta que a carreira dos técnicos superiores de reeducação não é revista desde 1991, a dos técnicos superiores de reinserção social e técnicos profissionais de reinserção social desde 2001. "Todas estas carreiras aguardam há décadas por uma revisão não só prometida, mas também prevista na lei", alerta.

"Assiste-se ainda, em algumas equipas de reinserção social a uma degradante falta de condições. Viaturas que se encontram em mau estado, outras (situações) há em que são utilizados os carros pessoais dos técnicos para o exercício da função. Já se verificam situações em que são obrigados a utilizar os seus telemóveis pessoais", critica o sindicato.

O sindicato adverte ainda que as equipas de reinserção social "vivem já uma situação de excesso de trabalho com casos de "burnout" (esgotamento) e evidente incapacidade de resposta adequada, com os tribunais a pressionarem com pedidos de resposta em 10 dias, quando cada técnico tem a seu cargo centenas de casos."

Estes profissionais - sublinha o sindicato - que deveriam estar focados na sua missão de orientar, apoiar e acompanhar os processos de reinserção na sociedade são "formatados para um severo mecanismo de infindáveis relatórios, obrigados a cumprir objetivos de função de caráter quantitativo".

"Nas equipas de reinserção social vive-se atualmente um sentimento de ingratidão, notoriamente desmotivante, numa carreira esquecida pelos dirigentes da DGRSP e pelos sucessivos governos", denuncia ainda o sindicato.

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