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UE dá dois meses a Portugal para transpor corretamente regras de asilo
A Comissão Europeia deu hoje um prazo de dois meses às autoridades portuguesas para transporem corretamente a lei comunitária sobre procedimentos de asilo, ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça da UE em caso de incumprimento.
© iStock
País Asilo
No quadro do pacote mensal de processos de infração aos Estados-membros por incorreta transposição para o direito nacional da legislação europeia, o executivo comunitário indicou hoje que enviou a Lisboa um parecer fundamentado -- o segundo e último passo dos procedimentos movidos por Bruxelas antes do recurso ao Tribunal -- depois de as autoridades nacionais não terem respondido de forma adequada a uma primeira carta de notificação enviada em julho de 2019 sobre as falhas na aplicação da diretiva sobre procedimentos de asilo.
A Comissão Europeia sublinha que, embora já estejam em curso negociações sobre as propostas legislativas em torno do novo Pacto para as Migrações e Asilo, "a transposição integral e correta e consequente implementação das regras de asilo atuais continua a ser uma prioridade para a Comissão", notando Bruxelas que Portugal não transpôs integralmente a diretiva de 2013.
"Portugal tem agora dois meses para notificar a Comissão das medidas tomadas para assegurar a transposição integral da diretiva, após o que a Comissão poderá levar o caso ao Tribunal de Justiça da UE", adverte o executivo comunitário.
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