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Governo reitera compromisso com combate ao abandono escolar

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reiterou hoje o compromisso do Governo com o combate ao abandono escolar, através da ação social que na proposta de Orçamento do Estado para 2021 tem um "reforço inédito".

Governo reitera compromisso com combate ao abandono escolar
Notícias ao Minuto

21:23 - 29/10/20 por Lusa

País OE2021

"Se este ano aumentamos o número de candidatos, nos próximos anos temos de reduzir sistematicamente o abandono que sabemos que é um flagelo em toda a Europa e por isso temos de ser realistas no seu combate evoluindo sempre também para mais ação social na pós-graduação", sublinhou Manuel Heitor.

O ministro falava durante a discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), em que sublinhou o "reforço inédito" na ação social escolar em mais de 30%.

De acordo com a nota explicativa da tutela sobre a proposta do Governo, este reforço incluiu medidas como a fixação da bolsa mínima em 871Euro, acima da propina máxima (697Euro), o aumento do limiar de elegibilidade para o acesso a bolsa, e o aumento do complemento de alojamento para bolseiros para um valor base de 219,4Euro.

O abandono escolar, que segundo Manuel Heitor se combate, em parte, através dos apoios aos estudantes, foi um dos vários temas que marcou a audição do ministro.

Na sua intervenção, a deputada Ana Rita Bessa do CDS-PP considerou que essa é uma questão que deve preocupar todos e sugeriu a criação de um sistema de controlo do abandono escolar.

"Ainda que tenha sido aumentado o limiar de elegibilidade das bolsas, estamos perante uma crise económica cujos efeitos ainda se vão sentir e não me parece evidente que todos estes alunos [que entraram este ano] venham a poder permanecer no ensino superior e seria bom que fossemos capazes de ter um sistema de prevenção", referiu.  

Também do lado do PSD foram levantadas questões sobre o tema, pelo deputado Alexandre Poço, que alertou que não existe um mecanismo que permita monitorizar o problema, desafiando o ministro para elaborar um estudo "sério, rigoroso, com dados transparentes sobre este fenómeno".

"É pena o PSD vir agora, em 2020, falar no abandono. Mas a melhor forma de atuar no abandono é através do contrato de legislatura onde tem metas claras. É através da contratação com as instituições do ensino superior que efetivamente vamos combater o abandono", respondeu o ministro.

A proposta do OE2021 foi aprovada na quarta-feira no parlamento na generalidade (com os votos a favor do PS, contra da direita e do BE e as abstenções do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas).

A votação final global está agendada para 26 de novembro.

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