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OE? Marcelo espera aprovação final que evite "complicação" de duodécimos

O Presidente da República afirmou hoje esperar que o Orçamento do Estado para 2021 venha a ser aprovado em votação final para que se evite "a complicação" de funcionar com duodécimos num período de crise.

OE? Marcelo espera aprovação final que evite "complicação" de duodécimos
Notícias ao Minuto

16:45 - 29/10/20 por Lusa

País OE2021

Em resposta a questões dos jornalistas, na varanda do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que recebeu o primeiro-ministro, António Costa, em audiência, na quarta-feira.

"Ele expôs-me as ideias que tem. Vai ouvir sobre essas ideias os partidos políticos amanhã [sexta-feira]. Vai reunir um Conselho [de Ministros] extraordinário no sábado. Falará ao país no sábado a dizer as medidas para que aponta o Governo e o roteiro dessas medidas", adiantou.

"E depois eu admito eventualmente dizer alguma coisa ao país no decurso da semana que vem", acrescentou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que quando recebeu António Costa na quarta-feira ficou a "saber as ideias de ponto de partida do Governo", mas assinalou que isso "depende da opinião ainda dos partidos todos", que serão ouvidos pelo primeiro-ministro na sexta-feira.

Quanto ao seu papel, assinalou que lhe cabe "promulgar leis e decretos-leis, se for caso disso", e que "se fosse caso de haver novamente estado de emergência teria de decretar o estado de emergência e tomar mesmo a iniciativa, ainda que por proposta de outro órgão de soberania".

Segundo o Presidente da República, "há dois fatores a atender: os partidos políticos que têm assento no parlamento e a opinião pública".

"Têm sucesso as medidas na medida em que corresponderem, por um lado, ao consenso parlamentar necessário para as aprovar - e houve no estado de emergência, e houve muitíssimo no começo, um bocadinho menos na primeira renovação e um bocadinho menos na segunda renovação", expôs, salientando que entretanto "passaram alguns meses".

Segundo o chefe de Estado, as medidas precisam também de ser aceites pela opinião pública, o que depende de "as pessoas perceberem, depois do confinamento que tiveram e da preocupação que têm com o desemprego e com os salários e com a situação económica e social, se sim ou não há razões para outra vez pôr o pé no acelerador da proteção da vida e da saúde".

No seu entender, "a opinião pública está homogénea quanto a determinadas questões", mas "quanto a outras questões é a própria realidade que cria esse consenso, essa homogeneidade".

"Este equilíbrio justifica o porquê da calibragem das medidas: algumas mais específicas, para certas partes do território, outras mais globais, para todo o território, umas apesar de tudo mais fáceis de tomar quando foram tomadas há sete ou oito meses do que agora tomá-las outra vez - não porque seja uma bizantinice de quem toma as medidas, mas porque é preciso que tenham um consenso parlamentar e é preciso que, para serem eficazes, tenham um consenso social, que as pessoas percebam mesmo que a situação é grave e levem a sério essas medidas", reforçou.

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