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Aveiro pressiona Governo para "fazer a sua parte" na descentralização

O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves (PSD/CDS), pressionou hoje o Governo para "fazer a sua parte" no processo de transferência de novas competências para as autarquias, adiantando que há áreas onde "não passa nada".

Aveiro pressiona Governo para "fazer a sua parte" na descentralização
Notícias ao Minuto

14:17 - 29/10/20 por Lusa

País Aveiro

"Vamos continuar a trabalhar, fazendo melhor o que já está a andar bem, e lutando para que aquilo que continue no zero, parado, possa andar. Temos todas as condições, vontade, objetivos. Queremos andar para a frente", disse Ribau Esteves.

O autarca falava durante a conferência de imprensa para apresentar as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021, que serão aprovados na reunião pública de câmara, a realizar na sexta-feira.

Apesar de algumas notas positivas, o autarca disse que há áreas "muito importantes" para o município onde a descentralização não tem avançado, como é o caso das áreas portuárias, tendo a autarquia já assumido que pretende assumir a gestão dos terrenos da antiga lota e da bacia de recreio de São Jacinto.

Ribau Esteves referiu ainda os casos da habitação social, património, justiça, saúde e ação social, lembrando que o acordo sobre a transferência de competências nesta última área foi fechado precisamente em Aveiro pelo conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

"A ação social é talvez das mais importante deste processo de descentralização, que a pandemia infelizmente tornou muito mais importante do que já era, e as quatro portarias que têm de ser publicadas para o decreto-lei entrar em vigor estão nas Finanças", disse Ribau Esteves.

Ainda na área da cooperação com o Governo, o presidente da câmara destacou as negociações em curso para a ampliação e qualificação do Hospital Infante D. Pedro, com integração do centro académico clínico, a construção de um novo centro de saúde em Nossa Senhora de Fátima e a resolução de problemas no centro de saúde de Aveiro.

Na rede viária, lembrou o velho projeto para a construção da nova via de ligação Aveiro -- Águeda e voltou a defender o fim das portagens na A25 e A17, considerando "um absurdo" que a cintura da cidade viária de Aveiro seja portajada.

"Temos que voltar sempre a lembrar esta matéria [portagens]. Obviamente quando vivemos obras como a que estamos a viver na avenida Europa, em pleno troço urbano em Cacia, esta matéria fica mais desperta e as pessoas mais sensíveis para ela", disse Ribau Esteves.

O Orçamento da Câmara de Aveiro para 2021 vai ter uma dotação total superior a 90 milhões de euros, menos 1,2 milhões de euros do que em 2020, e visa consolidar a recuperação financeira do município.

Segundo o Ribau Esteves, 2021 vai ser o ano em que a Câmara vai atingir o "equilíbrio nas suas contas", ultrapassando o valor de 1,5 no rácio da dívida em relação à receita.

"A partir daí o Programa de Ajustamento Municipal cessa a sua vigência, continuando o contrato do empréstimo", explicou.

Em termos de obras, o autarca sublinhou que 2021 será um ano de "muito investimento" em áreas como a qualificação urbana, que tem previsto um valor de 18 milhões de euros, educação (10 milhões de euros), desporto (4,6 milhões de euros), cultura (3,3 milhões de euros) e habitação social (três milhões de euros).

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