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"OE é o pior dos últimos anos para o Ensino Superior e Ciência"

Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) critica aquilo que considera ser um "claro desinvestimento naquilo que é essencial para o desenvolvimento económico e social do país" e diz compreender os partidos que manifestaram o voto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2021 do Governo.

"OE é o pior dos últimos anos para o Ensino Superior e Ciência"

No dia em que o Orçamento do Estado para 2021 começa a ser debatido na Assembleia da República, contando como certa a viabilização na generalidade, o SNESup afirma que a proposta do Governo contempla "o pior Orçamento dos últimos anos para o Ensino Superior e para a Ciência", num ano de pandemia e do maior aumento do número de alunos nas universidades e politécnicos.

Esta posição foi transmitida pelo sindicato através de um comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, segundo o qual, "de acordo com a nota explicativa da proposta do OE para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e ao contrário do que constava dos dados inscritos no relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2021, o aumento da dotação do Estado para a tutela do ministro Manuel Heitor cresce apenas 4% (138,5 milhões de euros) e não 17% (435 milhões)". 

O SNESup refere que o documento do Governo "revela ainda que desse aumento total de 4% na dotação do MCTES para 2021, as instituições de ensino superior públicas vão contar apenas com mais 23 milhões de euros (1,98%), face às verbas disponíveis para 2020".

Para o sindicato liderado por Gonçalo Velho, "a verdadeira notícia" surge quando se compara o histórico do Orçamento, "verificando-se que as dotações iniciais para a Ciência sofrem um corte de 13 milhões de euros, uma quebra de 3% face à dotação de 2020".  "A Nota Explicativa do MCTES demonstra mesmo discrepâncias significativas com as dotações iniciais apresentadas no mesmo documento do ano anterior", critica o SNESup.

No Ensino Superior, o aumento de 23 milhões de euros (1,98%) na dotação para as universidades e politécnicos "está pouco abaixo" do valor previsto para que o Governo cumpra com o contrato de legislatura (2%). "Este é ainda um aumento que fica longe de acompanhar o maior crescimento de sempre do número de alunos matriculados nas instituições públicas em 2019 (323.754 estudantes), sendo que este ano letivo houve novo aumento, que aponta para novo recorde", recorda o SNESup

O sindicato fez as contas e concluiu que é preciso recuar 14 anos para encontrar um reforço na dotação em linha os valores como os que propõe o OE2021,  sendo que "se mantém o problema de grave asfixia financeira neste setor, que se mantém desta a vigência da troika, quando as instituições de ensino superior sofreram um corte de 30%"

O SNEup frisa ainda que, para a Ciência, na nota explicativa do MCTES, as verbas caem de 426 milhões para 412 milhões de euros em 2021, "enquanto atravessamos uma crise pandémica". No mesmo sentido, as verbas previstas para a Fundação de Ciência e Tecnologia (FCT) vão cair em 2021, implicando uma quebra de 6% (cerca de dez milhões de euros) no investimento em emprego científico. "Há cerca de dez anos que as verbas da FCT não sofriam qualquer corte", lembra o sindicato.

"É vital" que OE seja "francamente melhorado"

Em suma, para o Sindicato Nacional do Ensino Superior vê no Orçamento para o próximo ano "um claro desinvestimento naquilo que é essencial para o desenvolvimento económico e social do país, que se repercutirá na desvalorização das políticas de contratação dos mais qualificados, tão mais grave quanto se assiste a uma crise pandémica, económica e social".

Acrescenta ainda que, sendo um dos piores orçamentos dos últimos anos para o Ensino Superior e Ciência, o mesmo acentua  "os severos constrangimentos das instituições de ensino superior públicas". "Com este cenário, o SNESup compreende a votação de alguns partidos contra a proposta de OE para 2021, sendo vital para o setor que em sede de discussão na especialidade o documento seja francamente melhorado e que exista um claro reforço da verba deste setor", conclui o sindicato. 

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 tem votos anunciados a favor apenas do PS, contra do PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, sendo viabilizada na fase de generalidade pelas abstenções de PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

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