"Estamos a negociar intensamente e os órgãos autárquicos têm de se ir pronunciando sobre a evolução do processo", disse o presidente da autarquia, Manuel Machado (PS), que pretende trabalhar o processo atempadamente.

Salientando que a transferência de competências tem de estar concluída em março de 2022, o autarca não quer "deixar para o fim" a discussão de questões "que têm de ser tratadas já, como o cadastro, a dominialidade dos edifícios e os funcionários alocados".

Segundo o presidente da Câmara, é necessário "entrar já no sistema, face à forma lenta como a administração central tem funcionado e também a regional, que não tem tido a dinâmica que seria desejável".

"Temos de recolher dados para negociar para quando chegar à universalização da transferência as coisas estarem claras, conhecermos os problemas que existem, as soluções e o custo", frisou.

Do espólio apresentado ao município de Coimbra, Manuel Machado realça que existem viaturas de transportes de pessoas já inoperacionais "que não interessa descentralizar" e que existe um centro de saúde apenas com um funcionário e outro que não consta da listagem.

"Para a resolução disto não ser arrastada para o final, queremos avançar com soluções enquanto é tempo", disse o autarca, salientando que "existem proteções legais para nas negociações tornar estas questões claras".

Na sessão de Câmara, durante a discussão deste ponto, a vereadora Regina Bento salientou que o município de Coimbra tem estado a trabalhar em conjunto com o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Baixo Mondego "para não ser apanhado desprevenido e ter tempo de preparar uma transição pacífica em janeiro de 2021".

A proposta aprovada vai "legitimar a Câmara Municipal para assumir as suas competências e realizar uma transição pacífica em janeiro de 2021", referiu a vereadora com o pelouro da Saúde, frisando que este processo vai "acelerar e aproximar as decisões" e permitir à autarquia "fazer melhor que o Estado central".

O modelo de gestão, segundo a Câmara, implica uma articulação entre a Câmara e a Administração Regional de saúde, que passam a ter deveres e direitos de consulta e de informação recíprocos e competências específicas para cada uma.

O financiamento tem por base "o total das despesas efetivamente realizadas pelo Ministério da Saúde no ano anterior e o valor das remunerações dos recursos humanos, inseridos na carreira de assistentes operacionais", que, em 2018, foi superior a 1,7 milhões de euros.

Com vista a operacionalizar a transferência de competência nesta área, a Câmara Coimbra celebrou um contrato de aquisição de serviços à Universidade de Coimbra para a elaboração da Estratégia Municipal de Saúde e aprovou a composição e o regimento do Conselho Municipal de Saúde, que foi instalado no dia 16 de setembro.

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