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Estado de Calamidade: ASAE reforça fiscalização e instaura processo crime

A autoridade instaurou ainda 46 processos de contraordenação e apreendeu 390 máscaras.

Estado de Calamidade: ASAE reforça fiscalização e instaura processo crime

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem intensificado a sua atividade de fiscalização durante o Estado de Calamidade e no âmbito da verificação do cumprimento das regras estabelecidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para minimizar os impactos provocados pela Covid-19.

Num comunicado divulgado pela ASAE, a autoridade refere que “estas ações, que foram reforçadas na presente semana, têm como principais objetivos verificar as regras aplicáveis ao setor da restauração e similares e o normativo referente à venda e consumo de bebidas alcoólicas, assim como confirmar o cumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico”.

O foco foram, entre outros operadores económicos, os centros comerciais e as grandes superfícies comerciais.

Na sequência deste reforço da sua atividade, a ASAE fiscalizou 1.288 operadores económicos de Norte a Sul do continente, tendo instaurado um processo crime pela “existência de géneros alimentícios anormais avariados” e 46 processos de contraordenação. Foram ainda apreendidas 390 máscaras sociais avaliadas em um mil euros e foram apreendidos 58 quilos de carne no valor de 500 euros.

A ASAE frisa que como principais infrações “destacam-se 23 relacionadas com o incumprimento das regras da DGS para minimizar os impactos provocados pela pandemia, designadamente no que se refere às regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, a falta do uso de máscaras ou viseiras para acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, assinalando-se ainda infrações relativas ao incumprimento de rotulagem de máscaras, falta de requisitos gerais e específicos de higiene”.

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