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Amadeu Guerra diz que DCIAP recusou informação obtida de forma ilícita

O ex-diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, afirmou hoje no julgamento do processo Football Leaks que o organismo recusou sempre investigar com base em informações obtidas de forma ilícita.

Amadeu Guerra diz que DCIAP recusou informação obtida de forma ilícita

Ouvido na qualidade de testemunha na 15.ª sessão do julgamento que decorre no Tribunal Central Criminal de Lisboa, o magistrado jubilado do Ministério Público (MP) vincou perante as questões dos advogados de defesa de Rui Pinto que essa sempre foi a linha de atuação enquanto liderou o órgão da magistratura entre março de 2013 e janeiro de 2019.

"Enquanto estive no DCIAP, nós não considerávamos os aspetos relativos com informação obtida ilicitamente", afirmou Amadeu Guerra, em sentido contrário à colaboração entretanto estabelecida entre o criador da plataforma e as autoridades. Paralelamente, o ex-diretor do DCIAP admitiu que "há vários processos investigados relativamente a clubes e jogadores", mas sem nunca confirmar se essas diligências tinham como base as denúncias do 'Football Leaks'.

Questionado pela juíza Margarida Alves se - à imagem do que ocorreu noutros países - tinha conhecimento de investigações das autoridades tributárias a partir dos dados divulgados pela plataforma eletrónica criada por Rui Pinto, Amadeu Guerra voltou a não ser claro: "Não sei se a Autoridade Tributária se serviu de alguma desta informação, sei que há inquéritos."

O advogado do principal arguido, Francisco Teixeira da Mota, confrontou também o antigo responsável do DCIAP com o aparentemente pequeno número de inquéritos relacionados com o futebol que redundaram efetivamente em acusações, sobretudo face à criação em 2018 de uma equipa especial com três magistrados para seguir esta área. No entanto, o procurador jubilado assegurou ter-se desligado dos processos do futebol quando deixou o DCIAP.

"Dizia [aos magistrados]: 'Investiguem o mais rapidamente possível, investiguem tudo o que tiverem para investigar, e, se precisarem de meios, peçam. Não quero saber o que está nos processos, sou conhecido como benfiquista e não me quero ver envolvido por essa questão'", recordou, tendo clarificado que o DCIAP não concentrava todos os processos do futebol, pois alguns foram para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e do Porto.

As palavras do ex-diretor do DCIAP surgiram já na reta final de cerca de três horas de depoimento, essencialmente marcadas pela verificação de mais de uma centena de documentos retirados dos dispositivos apreendidos a Rui Pinto e apresentados pelo MP, desde ficheiros que poderiam estar no Sistema de Informações do Ministério Público (SIMP) ou até à própria caixa de correio eletrónica de Amadeu Guerra, onde existiam então 53.749 emails.

Entre a informação alegadamente acedida pelo criador do 'Football Leaks', a quem são imputados pela acusação 307 acessos ao sistema informático da Procuradoria-Geral da República, Amadeu Guerra confirmou que estavam diversos processos "em segredo de justiça, como o processo de Tancos, o do BES ou a Operação Marquês".

O ex-diretor do DCIAP reconheceu também que acedia ao seu email a partir de casa, porque "estava convencido de que era seguro". Todavia, assegurou que havia matérias que preferia falar pessoalmente com as pessoas em vez de trocar emails. "Todos nós, relativamente a aspetos que têm a ver com atividade mais sensível, como estratégias de investigação, não trocávamos através de computador: conversávamos diretamente. Mas trocava emails sobre processos que estavam em segredo de justiça", notou.

Com o fim da audição a Amadeu Guerra, o julgamento prossegue na quinta-feira a partir das 09:30, com a audição de testemunhas relacionadas com a sociedade de advogados PLMJ.

Rui Pinto, de 31 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, "devido à sua colaboração" com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu "sentido crítico", mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

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