A diplomata de carreira e ex-eurodeputada falava, na qualidade de testemunha, no julgamento em que o português Rómulo Costa e Massimo Turé estão acusados de vários crimes relacionados com a atividade terrorista do Estado Islâmico (EI).

A antiga eurodeputada reiterou à saída do tribunal que recebeu informações de "R. Costa", que julga ser o ora arguido Rómulo Costa, e, mais tarde, do pai deste, residente em Queluz, ambos no sentido de serem repatriados para Portugal as crianças que pertenciam à família portuguesa, embora as mães tivessem nacionalidade estrangeira.

Em causa estaria o repatriamento das crianças portuguesas que eram filhas de dois irmãos de Rómulo Costa (Celso e Edgar), que teriam morrido a combater pela causa terrorista do EI.

Ana Gomes declarou ao coletivo de juízes do Tribunal Criminal de Lisboa que se recorda de, enquanto deputada no Parlamento Europeu (PE), ter recebido um email em nome de "R. Costa", escrito em inglês e que se intitulava advogado, a pedir que intercedesse no repatriamento de crianças portuguesas cujos pais "tinham sido mortos na Síria", e "ficado nas mãos" das autoridades locais (Daesh).

Recordou ainda que como eurodeputada foi membro da Comissão de Inquérito ao Terrorismo e que sempre defendeu, ao nível da UE, que tais crianças e restantes familiares deviam ser repatriados para os países europeus por forma a evitar a sua futura radicalização, muito embora em solo europeu devessem ser sujeitos a vigilância e a um programa de "desradicalização".

"Levei aquilo a sério até porque tinha sido divulgado que havia portugueses" a combater pelo EI, referiu Ana Gomes, observando contudo que nunca acreditou que "R. Costa", que julga ser Rómulo Costa, pudesse ser advogado como dizia o email porque o "inglês era mau".

Ana Gomes relatou ainda ao tribunal que, após as comunicações recebidas por "R. Costa" e por "alguém que se identificou como cidadão português, residente em Queluz" (pai do Rómulo e avô das crianças na Síria), interessou-se pela questão e "fez chegar a informação (recebida) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e ao Ministério da Defesa (MD)" porque se "tratava de uma questão de segurança nacional, mas também europeia", na perspetiva de se evitar a radicalização dessas crianças e mães.

"Havia uma lista com os nomes das crianças e das mães que eram todas estrangeiras", adiantou Ana Gomes, sublinhando que o repatriamento era pedido porque os pais das crianças tinham morrido e as famílias estavam então retidas na Síria.

Ana Gomes vincou que "não duvidou das informações" recebidas enquanto eurodeputada sobre a necessidade de repatriamento dessas crianças e mães, mas que não obteve resposta aos seus emails enviados ao Estado português (MNE e Defesa).

À saída do tribunal, em declarações aos jornalistas, Ana Gomes reiterou que a sua visão sobre a necessidade em fazer esse repatriamento era partilhada por responsáveis da PJ pelo combate ao terrorismo e também de membros dos serviços de informações, mas que "não terá havido sensibilidade política" para resolver o problema. Ana Gomes situa o ocorrido em 2018.

Apesar desta alegada falta de sensibilidade do governo português em resolver a questão, Ana Gomes assinalou que ouviu declarações do MNE e da Defesa a "dizer que o problema existia e que tinha que ser resolvido ou estava em vias de resolução".

Tanto em tribunal, como nas declarações aos jornalistas, Ana Gomes admitiu que nunca chegou a existir uma "ação concertada" da UE sobre o assunto (repatriamento), tendo cada Estado-membro resolvido o problema isoladamente e sem "repartir informação" com os restantes países parceiros.

"Cada um tratou de ir buscar os seus nacionais", acentuou Ana Gomes, justificando que esta falta de articulação não resultou da "falta de interesse" pela questão, mas do facto de os Estados-membros não estarem na disposição de "partilhar informações" no combate ao terrorismo.

"Não sei o que se passou em Portugal. Nunca tive uma única resposta às comunicações que enviei ao Estado português nesta matéria", frisou Ana Gomes, enfatizando que este problema a nível nacional e europeu "pode ser varrido para debaixo do tapete".

Durante a sessão de hoje foi também chamada como testemunha a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), a embaixadora de carreira Maria da Graça Mira Gomes, que pouco ou nada pode adiantar uma vez que, vincou, está submetida ao "segredo de Estado".

Na audiência de hoje foi também ouvido Carlos Costa, um outro irmão de Rómulo Costa, cujo depoimento na sua totalidade serviu basicamente par afastar qualquer envolvimento no arguido dos crimes de que está acusado.

Em causa neste julgamento do alegado jihadista português, detido em Portugal desde 2019, estão os crimes de recrutamento, adesão e apoio à organização terrorista EI e financiamento ao terrorismo.

O caso resultou de uma investigação de cooperação judiciária entre as autoridades portuguesas e britânicas, sendo que o arguido Rómulo Costa nega as acusações de terrorismo, admitindo apenas que falou com os irmãos/guerrilheiros por telefone para apurar se estavam bem e saber informações sobre outros familiares a viver em campos de refugiados.

A acusação entende que todos os arguidos uniram esforços, recrutaram e financiaram de modo próprio o EI, apoiando a ida de cidadãos portugueses e britânicos para a Síria para combaterem ao lado dos jihadistas.

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