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Ordem dos Médicos contra obrigatoriedade da 'app' StayAway Covid

A Ordem dos Médicos está contra a obrigatoriedade da instalação da aplicação StayAway Covid por não existir evidência científica de que a sua utilização contribua para a diminuição da incidência de covid-19.

Ordem dos Médicos contra obrigatoriedade da 'app' StayAway Covid
Notícias ao Minuto

10:13 - 18/10/20 por Lusa

País StayAway Covid

"A aplicação StayAway Covid só tem utilidade em complementaridade com outras medidas de controlo da pandemia e o seu interesse é escasso isoladamente. Não existe evidência científica robusta de que a sua utilização possa contribuir de forma significativa para diminuir a incidência da covid-19", justifica em comunicado a Ordem dos Médicos.

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem, questionado este domingo na RTP3 sobre se acredita realmente que não existe "evidência científica" que esta medida possa ser uma ajuda para conter os focos de infecção, aclarou a afirmação. "O que nós dizemos no nosso comunicado - vamos lá ser claros - é que não existe evidência científica robusta nos estudos que estão publicados que a sua utilização possa contribuir de forma significativa para diminuir a incidência da covid-19. Existe alguma evidência científica? Claro que sim".

O comunicado acrescenta, porém, que "a obrigatoriedade da sua instalação, utilização e respetiva fiscalização, coloca em causa questões éticas fundamentais subjacentes à vivência de um estado democrático, ao não preservar a confidencialidade e proteção de dados pessoais, e ao interferir com liberdades fundamentais e direitos individuais, que todos queremos proteger".

O Governo entregou esta semana no parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação StayAway Covid em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública, tendo a obrigatoriedade da 'app' gerado uma onda de críticas.

No comunicado enviado hoje, a Ordem dos Médicos explica ainda que "uma parte significativa da população portuguesa, talvez até a mais vulnerável, nem sequer tem os equipamentos móveis necessários para instalar a aplicação StayAway Covid.

"Nesta medida, a instalação e utilização da aplicação Stayaway Covid deve ser recomendada, mas em circunstância alguma ser obrigatória", argumenta.

Esta tomada de posição, explica a nota, surge "sem prejuízo do reforço da importância da coesão nacional no combate ao inimigo comum, o vírus SARS-CoV-2" que o Gabinete de Crise da Ordem dos Médicos para a covid-19 e o bastonário da Ordem dos Médicos entendem que deve haver "no âmbito do agravamento exponencial da situação epidemiológica da pandemia".

No entender da Ordem, "o combate à infeção pelo SARS-CoV-2 tem várias dimensões que podem e devem ser aplicadas no terreno" e nesse sentido defende que "ouvir quem identifica cadeias de transmissão, diagnostica, segue e trata os doentes é absolutamente essencial para vencer esta pandemia".

"Não é com medidas irrealistas, sem evidência científica sólida, criando falsas expectativas de segurança, que ajudamos a construir uma frente de combate eficaz. É verdade que estamos a combater um inimigo ainda pouco conhecido, lidamos com a incerteza. Mas não podemos perder o rumo", realça.

Neste sentido, defendem que querem que "Portugal seja uma referência na área da saúde, covid e não covid, o que implica persistir no caminho da ciência e da ética".

O anúncio desta iniciativa do executivo socialista foi feito após o Conselho de Ministros que decidiu elevar o nível de alerta para situação de calamidade em todo o território nacional devido à evolução preocupante da pandemia de covid-19, bem como a adoção de novas medidas para travar o aumento de casos.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais 39,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP

Em Portugal, morreram 2.162 pessoas dos 98.055 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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