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Poder local com transferência de competências "exige recursos"

O Presidente da República defendeu hoje que não há democracia em Portugal sem um poder local forte e, atualmente, com o "passo importante" da descentralização, não se pode dar só atribuições e competências, também se "exige recursos".

Poder local com transferência de competências "exige recursos"

"É um passo muito importante, porque é um passo que ao ser dado tem dificuldades, exige recursos. Exige recursos, não apenas atribuições e competências, mas recursos. Mas é um passo que testa a solidariedade e prepara o futuro", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Neste sentido, o Presidente da República evocou a solidariedade dos "imensos autarcas, não só do Planalto Beirão, mas de toda a região", em Tondela, distrito de Viseu, aquando a inauguração da reabilitação da Central de Triagem que tinha ardido nos incêndios de 15 de outubro de 2017.

"É assim que se cria o espírito regional. A descentralização vai-se aprofundando na vivência das populações e na vivência dos autarcas. Não é uma questão de lei, ou de direito, de regras ou de normas, é uma questão de vivência. E o heroísmo dos autarcas, testado aqui também, está a abrir caminho ao aprofundamento dessa descentralização", considerou.

O Presidente da República na sua intervenção dedicou boa parte à questão da descentralização, a par da pandemia de covid-19, e assumiu que "não há democracia em Portugal sem um poder local forte".

"Foi essa uma das grandes diferenças nucleares entre o liberalismo da primeira república e a democracia contemporânea, entre aquilo que sonhava como constituinte em 1975/76 e aquilo que se veio a concretizar", lembrou.

No entender do Chefe de Estado, "sem esse poder local, sem aquilo que soube conjugar no tecido económico e social, as crises tinham sido muito mais profundas e esse poder local está a dar um passo muito importante hoje, que é o passo da descentralização".

"Não pode ser um acordo entre estados maiores, sejam de partidos, sejam de parceiros económicos e sociais, tem de ser vivido pelas populações se não, não será, se não na hora da decisão, não será. Daí a importância deste processo", defendeu.

Importância que destacou também "entre o poder local de um lado e o poder central que é tão importante e tem-se visto na pandemia" que, no entender de Marcelo Rebelo de Sousa, "mostrou novamente como os autarcas foram heróis".

Neste sentido, o Presidente assumiu que no início da pandemia falou, "um a um com os 308 autarcas" e todos eles contaram como tiveram de "se inventar para fazer testes, máscaras e proteção individual que não existia" e, "apesar de os problemas parecerem os mesmos, não havia dois municípios com o mesmo problema, eram sempre diferentes".

"Aí se viu e se vê como no futuro, qualquer sistema de descentralização aprofundada exige que haja uma ponte de diálogo com o poder central. Foi uma das conclusões que retirei da pandemia e a imaginação saberá encontrar a fórmula de isso não travar a autonomia autárquica, mas ao mesmo tempo apoiá-la com um compromisso crescente do poder central, mesmo quando desconcentrado", disse.

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