Meteorologia

  • 26 NOVEMBRO 2020
Tempo
11º
MIN 9º MÁX 16º

Edição

Proposta demonstra que "não há vontade" em resolver problemas da PSP

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) demonstra que "não há qualquer vontade" por parte do Governo em resolver os problemas dos polícias.

Proposta demonstra que "não há vontade" em resolver problemas da PSP
Notícias ao Minuto

14:24 - 13/10/20 por Lusa

País OE2021

"A proposta do OE para 2021 significa zero para a polícia. As grandes reformas que estavam a ser negociadas com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna estão de fora deste orçamento", disse à agência Lusa o presidente da ASPP/PSP, Paulo Rodrigues.

O presidente do maior sindicato da Polícia de Segurança Pública contesta o facto de o OE2021 não contemplar a atribuição do subsídio de risco e a atualização dos suplementos atribuídos aos polícias, nomeadamente subsídio de turno e de pertencerem a uma força de segurança.

"Não há nada no orçamento que garanta aos polícias que vai haver melhorias. Não há nada que indique qualquer atualização da tabela salarial e aumento ou revisão dos suplementos", precisou, acrescentado que estas eram matérias que estavam a ser negociadas com o secretário de Estado, mas que foram suspensas devido à pandemia de covid-19.

Paulo Rodrigues criticou também a proposta de OE2021 no que toca às limitações para a pré-reforma, uma vez que o Governo quer fazer depender estas saídas das admissões para a PSP.

Segundo o sindicalista, o estatuto estabelece que a partir de 2020 todos os polícias podem sair para a pré-reforma desde que tenham 55 anos ou 36 anos de serviço, mas este ponto não está a ser cumprido este ano e em 2021 vai manter-se esse incumprimento.

"Este orçamento vem deixar claro que a vontade de tentar resolver os problemas da Polícia e dos polícias é nenhuma. O que espelha este orçamento é que não há qualquer interesse em dar solução aos problemas que têm sido apresentados ao longo dos anos, isso entristece-nos bastante porque vai criar graves problemas", lamentou.

A novidade do OE2021 na área da segurança interna é o investimento de até 10 milhões de euros em infraestruturas de habitação para as forças de segurança, um programa destinado aos polícias deslocados que estão em início de funções.

O presidente da ASPP/PSP considerou que esta "é uma novidade completamente camuflada", uma vez que o investimento de 10 milhões para a habitação dos agentes vai ser feito com verbas dos serviços sociais, que "funcionam exclusivamente com o dinheiro dos polícias", e não do Orçamento do Estado.

"A habitação é essencial para os novos polícias, uma vez que é imprescindível. No entanto, este dinheiro não vem do Orçamento do Estado, mas dos bolsos dos polícias, porque são eles que pagam os serviços sociais ao descontarem 1,5% do seu vencimento todos os meses".

A verba prevista na proposta do OE2021 para a segurança interna é de 2.178 milhões de euros, representando um crescimento de 3,5% face à execução orçamental estimada para 2020.

A proposta de OE2021 foi entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República e a sua votação final global está prevista para 26 de novembro.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório