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Dispensa de taxas moderadoras em cuidados primários custa 47 milhões
A dispensa do pagamento das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários vai ter um impacto financeiro de 47,3 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE2021), hoje entregue na Assembleia da República.
© iStock
País OE2021
A medida, que prevê "a dispensa da cobrança nas taxas moderadoras nas consultas de cuidados de saúde primários a partir de abril de 2020 e a dispensa, de forma faseada, da cobrança nos exames complementares de diagnóstico e terapêutica", segue a orientação já definida na anterior proposta orçamental.
Os cuidados de saúde primários integram a linha de revisão do governo para a despesa no setor da saúde, com o documento hoje apresentado a preconizar "a melhoria da eficiência das unidades funcionais dos cuidados de saúde primários, atendendo-se ao mix da força de trabalho disponível --- médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais".
No entanto, o executivo sublinha que os cuidados de saúde primários vão continuar a ser alvo de aposta no novo OE, através de um reforço do investimento para 90 milhões de euros.
"Pretende-se aumentar os níveis de cobertura dos cuidados referidos, robustecendo as equipas de saúde familiar, melhorando desta forma a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos", indica a proposta orçamental, que defende ainda a continuidade da "estratégia de alargamento de atribuição de equipa de saúde familiar a mais utentes".
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