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Digitalização e otimização da despesa pública são prioridades na justiça

Mais iniciativas com impacto na modernização e digitalização e a otimização da despesa pública são prioridades da área da justiça para 2021, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE2021), hoje entregue na Assembleia da República.

Digitalização e otimização da despesa pública são prioridades na justiça
Notícias ao Minuto

23:21 - 12/10/20 por Lusa

País OE2021

O documento refere que, no próximo ano, se estima uma redução anual global superior a 800 mil horas de trabalho dos funcionários judiciais atualmente dedicadas às atividades manuais conexas (impressão, envelopagem e serviços postais), com um valor económico de cerca de 8,2 milhões de euros.

Para o Governo, "esta medida, com elevado potencial de economias de escala e de libertação de custos administrativos, promove a otimização da despesa e permite alocar os recursos afetos a tarefas especializadas".

A partir de 2021, estes serviços serão disponibilizados de forma transversal ao Ministério da Justiça, alcançando-se em 2022 a supressão de mais de 90% das necessidades que são cumpridas através de recursos próprios dos tribunais, conservatórias, serviços prisionais, Polícia Judiciária, entre outros.

O projeto Tribunal +, que assenta num novo modelo de atendimento, simplificação administrativa e otimização das tarefas realizadas pelos oficiais de justiça, implementado em 259 tribunais, tem previsto alargar-se em 2021 a mais 47 tribunais, estimando o Governo "uma poupança equivalente a cerca de 35 milhões de euros no biénio 2020-2021".

Segundo o OE2021 da área da justiça, além da concretização de várias medidas Simplex referentes à desmaterialização de comunicações entre os tribunais e outras entidades, serão ainda promovidas duas iniciativas que incidem na vertente da gestão contabilístico-financeira dos processos judiciais.

A simplificação do cálculo da elaboração da conta judicial, cuja poupança estimada é de 140 mil horas de atividades desempenhadas por oficiais de justiça e a emissão automática de DUC (Documento Único de Cobrança), que representará uma poupança anual de mil horas de trabalho.

Na presente legislatura, será ainda acelerado o estabelecimento de circuitos eletrónicos de troca de informação nos processos judiciais com entidades externas aos tribunais, nomeadamente com a saúde, segurança social, administração interna e finanças, estando estimada uma poupança superior a 100 mil horas anuais relativamente às atividades de preparação, envio e tratamento das comunicações e a redução dos custos postais.

Na área dos registos e notariado, o documento destaca a renovação do cartão de cidadão por SMS/e-mail prevendo-se uma poupança de horas de trabalho equivalente a cerca de 2,9 milhões de euros/ano (mais de 195 mil horas de trabalho).

Está também prevista a renovação online do cartão de cidadão, estimando-se uma poupança em horas de trabalho equivalente a cerca de 1,4 milhões de euros/ano (98 mil horas de trabalho) e ainda a redução de arquivo em papel e otimização dos processos de cópia e impressão no Instituto dos Registos e Notariado com poupanças superiores a 280 mil euros.

O OE2021 destaca ainda o Plano de Modernização Justiça + Próxima, para o triénio 2020-2023 que integra 140 medidas, estruturadas nos pilares estratégicos da eficiência, inovação, proximidade e humanização.

O impacto das medidas concretizadas desde a primeira edição ascende a 4,9 milhões de euros/ano, prevendo-se que, em 2021, este venha a ser ainda mais expressivo.

O Fundo da Modernização da Justiça mantém-se como instrumento financeiro do plano, minimizando o impacto na despesa do Orçamento do Estado, com uma receita anual de cerca de cinco milhões de euros/ano, podendo aumentar através de candidaturas financiadas por fundos comunitários.

O Governo promete também adotar medidas para otimizar a capacidade e reforçar a cooperação entre inspeções administrativas e os órgãos de polícia criminal no combate à corrupção.

A despesa total consolidada da Justiça para 2021 é de 1.495,3 milhões de euros (em 2020 foi de 1.504,7 milhões de euros).

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