"A atuação técnica da Associação NoMeiodoNada [entidade que explora o Kastelo], no que toca à exploração do referido estabelecimento prestador de cuidados de saúde, não era garantística dos direitos e interesses legítimos dos utentes", conclui a ERS num relatório onde publicou as deliberações do primeiro semestre de 2020, a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com a ERS, tal aconteceu, "em especial", na "prestação de cuidados de saúde adequados, de qualidade e com segurança, evidenciando-se a preterição dos requisitos mínimos de funcionamento e a insuficiência e inadequação dos procedimentos organizacionais".

Na sequência destas conclusões, a ERS emitiu uma instrução à Associação NoMeiodoNada, datada de março de 2020, para garantir que, na prestação de cuidados de saúde, são respeitados os direitos e interesses dos utentes, nomeadamente os cuidados adequados e tecnicamente mais corretos.

A entidade reguladora determinou ainda que os procedimentos sejam adequados às características dos utentes, designadamente em razão da patologia, idade e especial vulnerabilidade destes.

A ERS recomendou ainda que seja adotada uma gestão de resíduos hospitalares compatível com a salvaguarda do perigo de contaminação.

Outra das indicações da ERS assenta na necessidade de o Kastelo cumprir os rácios dos grupos profissionais, assim como de estes terem formação em matéria de suporte básico e avançado de vida.

"Garantir a adoção de um procedimento de gestão de medicação que defina os critérios clínicos para a administração da medicação em SOS, bem como um mecanismo de controlo da administração de estupefacientes que garanta a correspondência das existências com as unidades efetivamente administradas", sublinhou a ERS.

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, a equipa de inspeção da ERS "confirmou, entre várias desconformidades, que os doentes tomavam medicação em doses e horários diferentes dos prescritos ou simplesmente não tomavam, detetou equipamento de socorro fora de validade e falta de profissionais de saúde, a ponto de ser o motorista a dar banho e a ajudar na alimentação dos doentes".

O Ministério Público está a investigar denúncias de negligência e maus-tratos no Kastelo, num processo ainda em segredo de justiça, indicou a Procuradoria Geral da República (PGR) em fevereiro.

"Confirma-se a existência de um inquérito, o qual se encontra em investigação e sujeito a segredo de justiça", refere a PGR, em resposta escrita a um pedido de esclarecimento da agência Lusa, sem nada acrescentar.