O juiz conselheiro José Tavares tomou esta quarta-feira posse como novo presidente do Tribunal de Contas, após ter sido nomeado na terça-feira à noite pelo Presidente da República. O atual presidente do TdC sucede a Vítor Caldeira.

"Três palavras chave nesta cerimónia: Gratidão nacional, reafirmação de princípios e traçado de futuro", começou por afirmar o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, dirigindo a sua gratidão ao presidente cessante Vítor Caldeira.  

"Gratidão por ter superado todas as muitas elevadas expetativas de há quatro anos", afirmou.

Segundo, continuou Marcelo, reafirmação de princípios porque "não há verdadeiro estado de direito democrático sem rigoroso controlo da legalidade financeira e sem constante combate à corrupção. Não há verdadeiro estado de direito democrático sem um Tribunal de Contas forte, inquebrável na aplicação da constituição e das leis. Não há verdadeiro estado de direito democrático sem independência, integridade, poder para controlar os que na política, na ascensão pública, na sociedade civil não só não querem ser controlados, como querem controlar a justiça, incluindo a justiça financeira. Não há verdadeiro estado de direito democrático se se confundir as instituições com aqueles que a servem em cada momento histórico, por mais excecionais que sejam os seus desempenhos ou lideranças", sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa, referindo que este cargo assume critério de mandato único.

Sublinhando que não teve "um segundo de dúvida", Marcelo deixou uma mensagem: "Desenganem-se os que esperam ou desejam ver na não recondução do presidente, isto é, no natural processo de renovação da liderança, uma via aberta à corrupção ou ao controlo de quem é suposto controlá-los e vai continuar a controlá-los, a todos".

Novo presidente? "Escolha foi intencional"

Quanto ao que chamou de "Traçado de futuro", o chefe de Estado deixou bem claro que a escolha de José Tavares "foi intencional", relembrando a revisão da constituição que assumiu com o PS em 1997 - que nunca chegou a ser passada para lei, mas também a nomeação de uma nova procuradora-geral da República.

"O novo presidente do Tribunal de Contas vem da casa. Com 38 anos de incansável dedicação, a escolha foi intencional, é alguém que mereceu confiança dos anteriores presidentes. O novo presidente mereceu a escolha do governo e a concordância da oposição, o que foi muito importante para a decisão presidencial. Que tudo faça para estar à altura do seu antecessor. A escolha é minha, sempre a pensar em Portugal", vincou.

Desde que foi conhecida a não recondução de Vítor Caldeira como presidente do Tribunal de Contas, tem sido questionado se o motivo se prenderia com as críticas do TdC à proposta do executivo para a revisão da contratação pública, algo que António Costa rejeitou, alegando que fixou com o Presidente da República a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.

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