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Portugal quer missão para ajudar a reabilitar instituições do Estado

A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação disse hoje que é preciso juntar à operação de segurança na República Centro Africana (RCA) uma missão civil que ajude a restaurar a capacidade do Estado.

Portugal quer missão para ajudar a reabilitar instituições do Estado
Notícias ao Minuto

22:22 - 01/10/20 por Lusa

País RCA

"Precisamos continuar o diálogo para conseguirmos avançar no processo de paz, de continuar os esforços de estabilização e de associar aos aspetos de segurança uma componente civil para reabilitação das instituições do Estado e a sua implementação no terreno", afirmou Teresa Ribeiro

A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (SENEC) falava à agência Lusa após ter participado na reunião ministerial sobre a RCA, que se realizou, por videoconferência, à margem da 75.ª sessão ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas.

No encontro, participaram, entre outros, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, o Presidente da República Centro Africana, Faustin Archange Touadéra, e representantes de vários países africanos, incluindo África do Sul e Angola, e da França e dos Estados Unidos, entre outros.

A governante portuguesa acredita que continua a haver "um compromisso claro da comunidade internacional relativamente à RCA", mas sustenta que sem uma "missão civil para ajudar ao reforço das instituições e à restauração da autoridade do Estado" será "difícil que o processo de paz funcione".

Assinalando que a República Centro Africana é atualmente o "compromisso mais expressivo de Portugal em matéria de segurança", Teresa Ribeiro insistiu na necessidade de a intervenção no país ir além das questões de segurança e militares.

"Temos um problema de insurgência que é muito abrasiva com as populações e temos de acudir a isso, mas não nos podemos ficar por aí. Só com a estabilização não chega, porque depois não temos o que é essencial para fazer durar a estabilização", disse.

Teresa Ribeiro tem, por isso, a expectativa de que a proposta que Portugal fez à União Europeia nesse sentido venha a ser aprovada.

"Quando deixamos o terreno vazio, quando o Estado não está lá, há sempre alguém que vai ocupar o espaço e esse é sempre o drama do avanço da insurgência nos países", observou.

Portugal tem presença militar na RCA desde o início de 2017. Neste momento, está naquele país a 7.ª força nacional destacada, constituída por 180 militares, integrada na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA).

Em meados de setembro, Portugal assumiu o comando da missão de treino da União Europeia na RCA, a EUTM RCA, constituída por 251 militares de 12 países, que contribui para "a reforma do setor da defesa na República Centro-Africana e para a modernização, a eficácia e a responsabilização democrática das Forças Armadas Centro-africanas". 

Na reunião, foi abordada a situação política e de segurança na RCA à luz do calendário eleitoral dos próximos meses, com eleições presidenciais e legislativas previstas para dia 27 de dezembro.

"Este passo das eleições é importantíssimo para consolidar o processo democrático e é essencial que corra bem, de forma transparente e verdadeira quanto aos resultados", declarou Teresa Ribeiro.

"Precisamos de uma história de sucesso", acrescentou a secretária de Estado.

A alguns meses de uma eleição presidencial de alto risco, prevista para dezembro, e apesar do acordo de paz assinado em fevereiro de 2019, a RCA continua confrontada com a atuação das milícias e o Governo controla apenas uma pequena parte do país.

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.

Um acordo de paz foi assinado em Cartum, capital do Sudão, em fevereiro de 2019 pelo Governo e 14 grupos armados, e um mês mais tarde as partes entenderam-se sobre um governo inclusivo, no âmbito do processo de paz.

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