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Greve dos oficiais de justiça com adesão de 22,5% na Madeira
A adesão à greve dos oficiais de Justiça foi hoje de 22,5% na Região Autónoma da Madeira e provocou o adiamento de três julgamentos e cinco leituras de sentenças, informou a comarca do arquipélago.
© iStock
País Comarca
De acordo com uma nota da Comarca da Madeira, no juízo local criminal do Funchal, uma audiência de julgamento e três leituras de sentenças foram adiadas devido a esta paralisação.
No juízo central criminal do Funchal, um outro julgamento e a leitura de um acórdão também não aconteceram.
A greve ainda afetou o funcionamento do tribunal de juízo criminal de Santa Cruz, o concelho contíguo a leste do Funchal, com um julgamento e a leitura de uma sentença igualmente adiadas.
"Nos restantes juízos, incluindo Comércio, Família e Menores, o Trabalho diligências e julgamentos estão a ser realizados na normalidade", conclui a nota.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) inicia hoje uma greve que se prolonga até sexta-feira, justificando que o Governo não cumpre a lei que previa um novo estatuto profissional até fim de julho.
O SOJ refere que o Governo "encontrou sempre razões instrumentais para não cumprir com as suas obrigações legais", ao contrário do que aconteceu com juízes e magistrados do Ministério Público que já tiveram revisões estatutárias das carreiras.
"A greve, neste contexto, afigura-se como o recurso necessário à demonstração da indignação dos Oficiais de Justiça, já que os deveres os têm como inalienáveis, mas os legítimos direitos, estabelecidos na própria Lei da República, são constantemente coartados, a cada nova legislatura", alega o sindicato.
Esta greve tem o "apoio inequívoco" do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que considera que os "oficiais de justiça têm todas as razões para protestar face ao comportamento/atitude do Ministério da Justiça".
A nível nacional, a greve dos oficiais de Justiça alcançou hoje cerca de 80% de adesão o que obrigou ao encerramento de vários tribunais, segundo o sindicato que convocou os três dias de paralisação.
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