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Nova proposta de lei de freguesias vai a Conselho de Ministros em outubro

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) mostrou-se hoje satisfeito por a nova proposta de lei de criação, modificação e extinção de freguesias ir ser submetida a Conselho de Ministros "nos primeiros dias de outubro".

Nova proposta de lei de freguesias vai a Conselho de Ministros em outubro
Notícias ao Minuto

20:31 - 29/09/20 por Lusa

País ANAFRE

"A senhora ministra informou-nos que, nos primeiros dias de outubro, a proposta irá a Conselho de Ministros e, logo no dia seguinte, para a Assembleia da República", adiantou Jorge Veloso, em declarações à agência Lusa.

O responsável falava após uma reunião com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em Lisboa, de onde afirmou ter saído "satisfeito" com o trabalho que está a ser elaborado pelo Governo.

"Leva-nos a crer que, durante todo o mês de outubro, há condições para começarem as audições na Assembleia da República e contactos para que seja efetuado o captamento devido para esta proposta de lei", considerou.

No entanto, o presidente da Anafre frisou não poderá revelar em que consiste a proposta "enquanto não estiver aprovada em Conselho de Ministros".

"Há propostas nossas, dos municípios e do Governo, que se fundem numa proposta de lei, mas nós não tivemos acesso à proposta final. Só vamos ter acesso depois de ser aprovada em Conselho de Ministros e entregue na Assembleia da República", justificou.

Ainda assim, sem garantias, Jorge Veloso indicou que há "cerca de 500 e poucas freguesias que poderão reverter". 

Em 18 de setembro, o responsável tinha exigido ao Governo que a nova proposta de lei das freguesias fosse aprovada "ainda este mês" para que pudesse produzir efeitos nas próximas eleições autárquicas.

Além deste assunto, o presidente da Anafre lamentou hoje que a transferência de competências para as freguesias esteja "num estado praticamente parado".

"Neste momento, há 510 freguesias que assinaram os autos de transferência de competências e temos à espera cerca de 1.600. Nós ficámos defraudados com esta situação e não entendemos porque é que os municípios teimam em não transferir para as freguesias as competências que estas já executam há muitos anos e, com certeza, executarão melhor com outras verbas", apontou.

A ministra da Modernização do Estado reúne-se na quarta-feira com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e Jorge Veloso espera que seja possível "conseguir algum incremento na resolução deste assunto".

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