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Grau de culpa elevada ditou 6 anos de prisão efetiva para major-general

Grau de culpa elevada e violação dos princípios da carreira militar levaram hoje o tribunal a condenar o major-general Raul Milhais de Carvalho e o coronel Alcides Fernandes a seis anos de prisão efetiva por corrupção passiva.

Grau de culpa elevada ditou 6 anos de prisão efetiva para major-general
Notícias ao Minuto

21:30 - 25/09/20 por Lusa

País Operação Zeus

Na leitura do acórdão sobre o processo de corrupção nas messes da Força Aérea, relacionada com a sobrefaturação na compra de bens alimentares e outros produtos a empresas privadas, a juíza presidente, Susana Madeira, salientou que "quando mais se ascende na hierarquia militar" maior é o "grau de culpa" e a obrigação de "cumprir os deveres estatutários" da carreira militar, que exigem honra e lealdade à instituição.

O major general Raul de Carvalho e o coronel Alcides Fernandes foram hoje condenados a seis anos de prisão por corrupção passiva agravada (de elevado valor), tendo ainda aplicado aos dois militares de elevada patente a pena acessória de proibição de funções públicas durante quatro anos. Em contrapartida, ambos foram absolvidos do crime de falsificação de documento.

Na avaliação da medida da pena aplicada ao major Raul Milhais de Carvalho e Alcides Fernandes, o coletivo de juízes revelou ter sopesado o facto destes dois militares "não se terem colocado nunca do lado da verdade", tentando inclusivamente descredibilizar os factos ilícitos relatados pelo capitão Luís Oliveira e que puseram a descoberto todo o esquema corruptivo que terá lesado o Estado em mais de 1,5 milhões de euros.

A juíza criticou o que designou de "sobranceria" e "falta de autocensura" daqueles e de outros arguidos que não confessando os factos acabaram por ser condenados a penas efetivas de prisão.

Outra das penas mais pesadas aplicadas no processo "operação Zeus" foi para o coronel Jorge Lima, que foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão também por corrupção passiva agravada e à suspensão ou inibição de funções por quatro anos.

O capitão Luís Oliveira, que confessou os factos em tribunal e que, segundo a juíza teve um papel relevante na descoberta da verdade ao relatar de forma credível e séria toda a factualidade imputada aos arguidos, foi condenado a quatro anos de prisão, mas com pena suspensa, ficando contudo impedido de exercer funções públicas durante dois anos.

O major Rogério Martinho, outro dos arguidos que colaborou ativamente no esclarecimento de como funcionava o esquema que envolvia militares, empresários e empresas fornecedoras de bens e produtos às messes, foi condenado a quatro anos de prisão por corrupção passiva, mas também com pena suspensa.

A juíza realçou ainda o contributo decisivo na descoberta dos factos do "agente encoberto", tenente Miguel Martins, a qual, disse, "foi "muito útil" para desmontar um esquema corruptivo que estava em marcha pelo menos desde finais de 2011.

O "agente encoberto" - revelou a juíza no acórdão de 900 páginas - entrou em ação em 26 de novembro de 2015, devidamente autorizado pelo juiz de instrução criminal, razão pela qual não há motivos para que a defesa venha alegar que funcionou como "agente provocador" dos crimes em causa.

Além disso, notou, o "agente encoberto" Miguel Martins recolheu diversa prova documental sobre os factos que viriam a constar da acusação.

À saída do tribunal, o advogado Carlos do Paulo, defensor do major Rogério Martinho, visivelmente satisfeito com a pena suspensa aplicada ao seu cliente, considerou que hoje foi "dia histórico" para a justiça e para quem, como o major Martinho e o capitão Luís Oliveira, "contra tudo e contra todos", resolveram contar a verdade dos factos (esquema corruptivo), suportando durante ano e meio de julgamento e mais de 100 audiências a "desconsideração e a hostilidade" dos restantes arguidos acusados de corrupção passiva.

Segundo o mesmo advogado, apesar de o silêncio ser um direito para qualquer arguido, o tribunal não deixou de censurar os arguidos que "se calaram" durante todo o julgamento apesar de confrontados com "provas cabais" que constavam da acusação e da pronúncia.

Carlos do Paulo mencionou ainda que o acórdão lido pela presidente Susana Madeira sublinhou negativamente que tais arguidos não mostraram arrependimento, nem autocensura, apesar de terem passado meses em prisão preventiva acusados do crime grave de corrupção passiva.

"Estiveram em prisão preventiva vários meses e não lhes serviu de emenda", comentou o advogado, aludindo aos militares que tentaram ocultar os crimes ao tribunal.

Vincou a propósito que foi o seu constituinte Rogério Martinho que "contou toda a verdade" sobre o papel do major-general Milhais de Carvalho e o funcionamento da DAT (Departamento de Abastecimento e Transportes) da Força Aérea que serve as messes e por onde passaram muitos dos atos corruptivos.

A Operação Zeus tinha 68 arguidos, entre os quais 30 militares (16 oficiais e 14 sargentos), empresas e pessoas individuais, mas terminou com 67 porque uma das empresas foi dissolvida.

Em causa no inquérito esteve a sobrefaturação na aquisição de bens alimentares e matérias-primas para a confeção de refeições nas messes da Força Aérea e do Hospital das Forças Armadas, pela qual os militares alegadamente recebiam dinheiro e presentes dos fornecedores, num caso que terá lesado o Estado em cerca de 1,55 milhões de euros.

coletivo de juízes absolveu sete dos 30 militares e outros 11 arguidos, entre empresas e empresários.

Dos vários militares condenados, 10 deles tiveram penas efetivas de prisão, que oscilaram entre os seis anos e os três anos.

Do total dos 23 militares condenados pelo tribunal, 13 viram a sua pena de prisão suspensa na execução, alguns deles por terem colaborado com a justiça nas diferentes fases processuais.

Dois empresários foram condenados a pena efetiva de prisão, tendo as empresas Pac&bom e Chavibom e Docecabaz sido condenadas a multas de 112,5 mil euros, 60 mil euros e 42 mil euros, respetivamente, ficando ainda impedidas de celebrar contratos com o Estado durante quatro anos.

A leitura do acórdão demorou mais de três horas e realizou-se num dos auditórios do Centro Olga Cadaval, Sintra, devido à pandemia por covid-19.

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