Meteorologia

  • 21 OUTUBRO 2020
Tempo
16º
MIN 14º MÁX 19º

Edição

Quatro pessoas e uma empresa acusadas de fraude na obtenção de subsídio

O Ministério Público (MP) de Aveiro acusou quatro pessoas e uma empresa dos crimes de fraude na obtenção de subsídio ou de subvenção, branqueamento de capitais e insolvência dolosa, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.

Quatro pessoas e uma empresa acusadas de fraude na obtenção de subsídio

Segundo uma nota publicada no 'site' da PGD do Porto, os factos criminosos ocorreram entre 2011 e 2013 e envolvem os representantes legais de um grupo de empresas do ramo de fabricação de artefactos em betão, sedeadas no município de Oliveira do Bairro, no distrito de Aveiro.

Durante este período, segundo a investigação, os arguidos pessoas singulares "formularam o desígnio de obterem para si e para as suas sociedades benefício económico, através de candidaturas a programas de apoio financeiro do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI)".

"Através de um esquema de faturação triangular que envolveu a sociedade arguida, sociedades sedeadas no estrangeiro e outras empresas relacionadas com os quatro arguidos, a primeira veio a receber do IAPMEI um valor de cerca de 2,6 milhões de euros, que não foi aplicado no desenvolvimento do projeto industrial com o qual se comprometera", refere a mesma nota.

Ainda de acordo com a acusação, o dinheiro terá circulado entre as contas bancárias das sociedades envolvidas, acabando por entrar nas sociedades controladas pelos arguidos que, por sua vez, fizeram chegar pelo menos 1,1 milhão de euros a um deles.

A nota da PGD refere ainda que a sociedade arguida, que se indicia ter sido constituída apenas com o propósito de se candidatar e receber os incentivos, acabou por ser declarada insolvente, no ano de 2013, não tendo os seus credores, designadamente o IAPMEI, conseguido obter o pagamento dos seus créditos.

Com esta atividade, de acordo com a acusação, os arguidos obtiveram uma vantagem no valor de cerca de 2,6 milhões de euros, que o Ministério Público pediu que seja declarada perdida a favor do Estado.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório