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Transporte escolar de alunos deficientes está em contratação, diz Governo

O Ministério da Educação informou hoje estarem em contratação os casos identificados de alunos com deficiência sem transporte escolar, mas admitiu, pela sua complexidade, que algumas requerem autorização por parte do Ministério das Finanças.

Transporte escolar de alunos deficientes está em contratação, diz Governo
Notícias ao Minuto

20:59 - 24/09/20 por Lusa

País Covid-19

O Movimento Cidadão Diferente (MDM) denunciou hoje que entre 70 e 80 crianças e jovens portadores de deficiência de todo o país estão impedidos de comparecer às aulas por falta de transporte escolar.

Considerando a situação "insustentável", o movimento alertou que os alunos se "encontram em casa desde o encerramento das atividades letivas, em março", devido à covid-19, "sem quase apoio nenhum" e "muitos deles regrediram" na sua evolução cognitiva.

Em comunicado, o MDM adiantou ter "feito chegar a sua preocupação na quarta-feira de manhã ao secretário de Estado Adjunto da Educação, João Costa", e que "não obteve ainda resposta".

Citando as "respostas dos agrupamentos de escolas aos pais", o MDM dá conta de queixas de "falta a autorização da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE )" e de que "os concursos só foram realizados a semana passada e não sabem quando irão disponibilizar os transportes".

Na resposta à Lusa, o ministério salientou estar "a ser ultimado o processo de contratação dos casos identificados, que sejam da responsabilidade do Ministério da Educação".

"A grande maioria dos alunos com necessidades específicas já tem o transporte assegurado, com rotas estabelecidas e os correspondentes encargos financeiros garantidos e contratos assinados", acrescenta a comunicação.

Segundo o ministério, "a contratação, por ano letivo, dos serviços necessários a assegurar o transporte escolar dos alunos com necessidades específicas é efetuada por cada escola/agrupamento, sendo os correspondentes encargos financeiros suportados por verbas a transferir pela DGEstE para aqueles agrupamentos de escolas".

O ministério adianta que, "antes do início de cada ano letivo, dado o elevado número de escolas, rotas e alunos, e identificadas as necessidades, a opção é a de avançar o mais rapidamente possível com os procedimentos, tal como se fez com a grande maioria dos alunos, independentemente das necessidades que existam por identificar".

"Existem consequentemente ajustamentos, havendo também alterações no decorrer do ano letivo", refere.

"As regras da contratação pública obrigam a processos de diferente complexidade conforme os montantes em causa, pelo que algumas destas autorizações requerem autorização por parte do Ministério das Finanças", salienta a resposta do ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues.

Entre as várias situações apuradas pelo movimento estão, lê-se na nota de imprensa, o Agrupamento de Escolas (AE) da Quinta de Marrocos, em Benfica, e o AE de Queluz, em Belas, (ambos em Lisboa), AE de Pedome, em Pedome (Vila Nova de Famalicão) e o AE de Águas Santas, na Maia.

Idêntica situação vivida no AE Diogo Cão, em Vila Real, "foi, por agora, ultrapassada, com a câmara a assegurar o transporte dos alunos de e para as aulas", explicou o coordenador do MDM, Miguel Azevedo.

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