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"Há matérias que ultrapassam mandatos presidenciais e governamentais"

Marcelo Rebelo de Sousa discursou na conferência da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), na apresentação da estratégia 'Ambição Agro 2020-30', focando-se numa mensagem de consenso político a bem do futuro.

"Há matérias que ultrapassam mandatos presidenciais e governamentais"

Marcelo Rebelo de Sousa fez esta quinta-feira a apologia de um alinhamento político em torno do plano de recuperação do país com recurso a financiamento europeu, sublinhando que “este esforço é um esforço muito longo”, que “não se pode confundir com o momento de arranque”.

Num discurso feito na conferência da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), na apresentação da estratégia 'Ambição Agro 2020-30', em Lisboa, o Presidente da República explicou que está em causa “um projeto global que exige consenso político e social”.

“Se desde logo, no início, se colocar a questão de ‘nós’ e ‘eles’”, disse o chefe de Estado, “imediatamente nós começamos a perder esta batalha”. 

Marcelo assume que a “democracia supõe o pluralismo” e que “implica alternativas”, mas sustenta que há matérias "que ultrapassam mandatos presidenciais e mandatos governamentais”. "Há matérias relativamente às quais, porque ultrapassam mandatos presidenciais e mandatos governamentais - e não apenas um, mas dois ou três - tem de haver uma continuidade que supõe um consenso político e social duradouro", disse.

Referindo-se de forma mais clara ao Orçamento do Estado para 2021, Marcelo Rebelo de Sousa disse que “há duas maneiras de provocar crises orçamentais”. “Uma é inviabilizar orçamentos”, algo que, segundo o chefe de Estado, “tem um preço, num momento em que estamos a debater um documento como este”.

Outra, acrescentou, é a “multiplicação de iniciativas legislativas aprovadas que significam o esvaziamento do quadro orçamental vigente do ano em que ocorre”, referindo-se, por exemplo, a orçamentos suplementares ou retificativos. Ambas têm "um preço elevado" num momento como o atual, advertiu o chefe de Estado. "É bom que se tenha a noção do preço envolvido", reforçou.

O Presidente da República disse que "este é um dado que não tem a ver com um Governo ser um ou ser outro e a oposição ser uma ou ser outra", contrapondo: "Aplica-se a qualquer Governo com qualquer oposição. Quem for Governo ao longo de dez anos defrontar-se-á com esta questão".

Ressalvando que "a democracia supõe o pluralismo" e "implica alternativas", Marcelo Rebelo de Sousa apelou: "Conviria que se não somasse aos ciclos eleitorais miniciclos orçamentais de desfecho imponderável e imprevisível".

"Muito pode a economia, mas pouco pode se o funcionamento dos sistemas políticos for disfuncional. Como se passa, aliás, em vários países europeus. Pode ser o plano mais brilhante, a visão mais excecional, mais acabada, se entretanto existir uma situação crítica em termos dos protagonistas políticos - não digo sociais - isso significa obviamente uma limitação enorme concretização do plano almejado", argumentou.

O Presidente da República enquadrou a estratégia de recuperação do país como algo que "não é de uma personalidade, não é de um partido, não é de um Governo, não é de uma classe social, não é de uma corporação, não é de um setor económico, social ou outro".

"Deve ser assumido como de todos os portugueses e com o mais amplo apoio político, traduzindo esse consenso nacional", insistiu.

No fim do seu discurso, Marcelo Rebelo de Sousa observou que "mais vale prevenir do que remediar" e que as suas palavras foram para "prevenir acerca de crises evitáveis" e "gestos insensatos" bem como "conjunturalismos sem visão de médio longo prazo".

"Para que depois não seja tarde de mais e não demos connosco a descobrir que as sociedades não corresponderam, as democracias fraquejaram e que se perdeu uma oportunidade única que não podemos perder. E que não perderemos", concluiu.

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